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As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Status
285/2013
12/01/2016

Dispõe sobre normas relativas à distribuição dos processos de fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, regulamenta o Art. 26 da Lei Complementar Estadual nº 205/2011 no que se refere às novas atribuições conferidas aos Auditores, altera os artigos 29 e 31 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução nº 270, de 17 de novembro de 2011 e dá outras providências correlatas.


VIGENTE
284/2013
17/10/2013

Institui e regulamenta o processo eletrônico relacionado à concessão de aposentadorias, disponibilidade, reformas, transferência para reserva remunerada, pensões e suas revisões, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.



VIGENTE
283/2013
03/10/2013

Dispõe sobre a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, nos âmbitos estadual e municipal, e dá providências correlatas.


VIGENTE
282/2013
08/08/2013

Revoga a Resolução TC n° 231, de 12 de maio de 2005, e o art. 10 da Resolução TC n° 202, de 24 de maio de 2001.


VIGENTE
281/2013
25/07/2013

Altera o art. 3° da Resolução n° 220, de 19 de dezembro de 2002, que aprova o Regimento Interno da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento - ECOJAN.


VIGENTE
280/2013
18/07/2013

Dispõe sobre despesas com festividades durante Estado de Emergência e Calamidade Pública, realizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

295/2016
VIGENTE
279/2013
09/05/2013

Altera o art. 4° da Resolução TC 202/2001 e da providencias correlatas.


VIGENTE
278/2013
09/05/2013

Dispõe sobre a remessa de informações administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais, geradas no Sistema de Auditoria Pública, módulo Coleta e dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, previstos na Lei Complementar nº. 101/2000 e dos Relatórios de Auditoria de Controle Interno; todos por meio de Sistema Informatizado.


305/2017
306/2017
REVOGADA
277/2013
11/04/2013

Dá nova redação ao art. 86 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
276/2012
30/08/2012

Dispõe sobre a remessa de informações administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais ao Tribunal de Contas pelas unidades jurisdicionadas e dá providências correlatas.

278/2013
REVOGADA
275/2012
12/04/2012

Altera o art. 3º da Resolução n° 220, de 19 de dezembro de 2002, que aprova o  Regimento Interno da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento - ECOJAN, e  revoga o art. 174 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

281/2013
VIGENTE
274/2011
15/12/2011

Institui a Medalha do Mérito Funcional e dá outras Providências. 


VIGENTE
273/2011
01/12/2011

Institui projeto de otimização das ações referentes à análise e processamento de contas anuais apresentadas pelos Chefes dos Poderes Executivos Municipais. 


VIGENTE
272/2011
21/11/2011

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.


VIGENTE
271/2011
24/11/2011

Dispõe sobre a remessa de informações administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais ao Tribunal de Contas e dá providências correlatas.

276/2012
REVOGADA
270/2011
17/11/2011

Aprova o novo Regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
269/2011
03/11/2011

Altera a redação das alíneas "d" e "e" do item VII, do Anexo Único da Resolução TC n°257, de 23 de setembro de 2010. 


VIGENTE
268/2011
22/09/2011

 Aprova o Edital n°01/2011 que dispõe sobre Abertura de Inscrições para o Concurso Público destina do ao provimento de cargos vagos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências. 


VIGENTE
267/2011
25/08/2011

Institui e padroniza o detalhamento dos elementos de despesas previsto na Portaria n° 163, de 04 de maio 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para todos os Poderes e Órgãos das esferas Municipal e  Estadual. 


VIGENTE
266/2011
25/08/2011

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Gestão Ambiental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
265/2011
12/05/2011

Altera a redação do §4° do art. 9º da Resolução TC n° 202, de 24 de maio de 2001. 


VIGENTE
264/2011
07/04/2011

Institui a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
263/2011
07/04/2011

Dispõe sobre a apresentação de Prestações de Contas emb versões documental e digital. 


VIGENTE
262/2011
17/02/2011

Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 2011 a 2014. 


VIGENTE
261/2011
17/02/2011

Estabelece normas procedimentais sobre Consultas formuladas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e dá outras correlatas. 


VIGENTE
260/2011
17/02/2011

Dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da outras providências correlatas.

299/2016
VIGENTE
259/2010
11/11/2010

Recria o Departamento de Engenharia na estrutura da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas. 


VIGENTE
258/2010
07/10/2010

Dispõe sobre a expedição das notificações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

258/2010
REVOGADA
257/2010
23/09/2010

Padroniza a diagramação de atos concernentes a procedimentos licitatórios, em todos os estágios e modalidades, a serem publicados em veículos de divulgação.


VIGENTE
256/2010
05/08/2010

Estabelece normas regulamentares próprias para realização de licitação na  modalidade de pregão com utilização derecursos eletrônicos ou de tecnologia da informação e dá providências correlatas.


VIGENTE