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As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Status
259/2010
11/11/2010

Recria o Departamento de Engenharia na estrutura da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas. 


VIGENTE
258/2010
07/10/2010

Dispõe sobre a expedição das notificações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

258/2010
REVOGADA
257/2010
23/09/2010

Padroniza a diagramação de atos concernentes a procedimentos licitatórios, em todos os estágios e modalidades, a serem publicados em veículos de divulgação.


VIGENTE
256/2010
05/08/2010

Estabelece normas regulamentares próprias para realização de licitação na  modalidade de pregão com utilização derecursos eletrônicos ou de tecnologia da informação e dá providências correlatas.


VIGENTE
255/2010
29/07/2010

Altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução n° 175, de 15 de janeiro de 1996


VIGENTE
254/2009
12/11/2009

Consolida a regulamentação da aplicação de multas aos administradores ou responsáveis por dinheiros, bens ou valores públicos e dá providências correlatas.

270/2011
REVOGADA
253/2009
12/11/2009

Dispõe sobre o processamento de embargos de declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

270/2011
REVOGADA
252/2008
24/07/2008

Altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução TC - n° 244, de 18 de setembro de 2007.

284/2013
REVOGADA
251/2008
03/07/2008

Altera a redação do art. 4º da Resolução TC - n° 235, de 21 de julho de 2005.


VIGENTE
250/2008
05/06/2008

Dá nova redação ao art. 9º da Resolução n. ° 238, de 07 de dezembro de 2005, que disciplina a concessão de vistas e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas. 


VIGENTE
249/2008
28/02/2008

Altera o artigo 1º, caput e § 2º, da Resolução 208, de 06 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 229, de 05 de maio de 2005.


VIGENTE
248/2007
27/12/2007

Altera a redação dos incisos I e X do art. 3º da Resolução nº 241, de 05 de julho de 2007.


VIGENTE
247/2007
17/12/2007

Altera o art. 12 da Resolução TC 240/2006, de 21 de setembro de 2006.


VIGENTE
246/2007
14/11/2007

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas.


VIGENTE
245/2007
14/11/2007

Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade "pregão".


VIGENTE
244/2007
18/09/2007

Dispõe sobre a instrução de processos referentes à concessão de aposentadorias, reformas, transferência para reserva remunerada e pensões, a serem remetidos ao Tribunal de Contas.

284/2013
VIGENTE
243/2007
13/09/2007

Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB


VIGENTE
242/2007
19/07/2007

Altera a redação do §7 do art. 13 da Resolução TC- nº 171, de 14 de setembro de 1995.

258/2010
REVOGADA
241/2007
05/07/2007

Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a competência da Secretaria-Geral do tribunal de Contas e dá providências correlatas.

248/2007

VIGENTE
240/2006
21/09/2006

Dispõe sobre a elaboração, organização e publicação das pautas das sessões do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

247/2007
VIGENTE
239/2006
27/04/2006

Altera o § 6º da Resolução TC 221/2002.

254/2009
REVOGADA
238/2005
07/12/2005

Disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

250/2008
VIGENTE
237/2005
20/10/2005

Acrescenta alíneas ao art. 3º da Resolução TC 184, de 11 de março de 1999, e dá providências correlatas.


VIGENTE
236/2005
08/09/2005

Estabelece prioridade no processamento e julgamento de processos de direitos funcionais de interesse de pessoas idosas e de portador de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.


VIGENTE
235/2005
21/07/2005

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesa, através de tesouraria e dá providências correlatas.

251/2008
VIGENTE
234/2005
14/07/2005

Dispõe sobre vigência da Resolução n° 198, de 28 de dezembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

241/2007
REVOGADA
233/2005
14/05/2005

Acrescenta alínea ao § 10 do art. 80 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

270/2011
REVOGADA
232/2005
25/05/2005

Prorroga prazo previsto no art. 16 da Resolução nº 215/2002, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

283/2013
REVOGADA
231/2005
12/05/2005

Altera o art. 10 da Resolução TC nº 202, de 24 de maio de 2001, e dá providências correlatas.

282/2013
REVOGADA
230/2005
19/12/2005

Altera dispositivos da Resolução TC 221/2002 e dá providências correlatas.


REVOGADA