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As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Status
319/2018
Publicada no DOE de 26/11/2018

26/11/2018
Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
318/2018
Publicada no DOE de 09/11/2018

09/11/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 280, de 18 de julho de 2013, para incluir o Poder Executivo Estadual acerca das vedações para as despesas realizadas com festividades durante o Estado de Emergência e Calamidade Pública e dá outras providências.


VIGENTE
317/2018
Publicada no DOE de 24/10/2018

24/10/2018

Dispõe sobre as competências da Coordenadoria Jurídica e Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.


VIGENTE
316/2018
Publicada no DOE de 29/08/2018

29/08/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 307/2017 que dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
315/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018

28/06/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 304/2017 que institui o Portal do Jurisdicionado como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
314/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018

28/06/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 238/2005 que disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.


VIGENTE
313/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018

07/06/2018

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesas e movimentação de recursos.


VIGENTE
312/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018

07/06/2018

Revoga a Resolução TC nº 296/2016.


VIGENTE
311/2018
Publicada no DOE de 18/05/2018

17/05/2018
Dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

VIGENTE
310/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018

22/02/2018

Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Resolução TCE nº 202/2001 que trata do registro contábil dos repasses de recursos e Câmaras Municipais, Fundos e demais Unidades Autônomas.


VIGENTE
309/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018

22/02/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 305/2017 que trata da Prestação de Contas Eletrônica Municipal – PCEM.


VIGENTE
308/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018

22/02/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 303/2017 que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCE).


VIGENTE
307/2017
Publicada no DOE de 25/05/2017

25/05/2017

Dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
306/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências. 


VIGENTE
305/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências. 


VIGENTE
304/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
303/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.


VIGENTE
302/2016
Publicada no DOE de 10/11/2016

10/11/2016

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
301/2016
Publicada no DOE de 25/10/2016

20/10/2016
Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

VIGENTE
300/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Resolução nº 208/2001, para introduzir a vedação da retenção do pagamento, na hipótese de já haver sido levada a efeito a contraprestação do contratado, bem como revoga a Resolução nº 203/2001.


VIGENTE
299/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Altera a Resolução n° 260/2011, que dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
298/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do Tribunal, e dá outras providências.


VIGENTE
297/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016

12/08/2016

Estabelece as diretrizes para a participação em capacitações, cursos compatíveis com o desempenho da função e eventos dos agentes públicos das entidades e órgãos jurisdicionados deste Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
296/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016

12/08/2016

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos Entes e Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional no Estado de Sergipe e dá outras providências.


REVOGADA
295/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016

03/06/2016

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 7º da Resolução nº 280/2013, para introduzir vedação de despesas com festividades na hipótese de inadimplemento com servidores públicos e dá outras providências.


VIGENTE
294/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016

03/06/2016

Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 2016 a 2019.


VIGENTE
293/2015
15/01/2016

Dispõe sobre a implantação do "Quadro dos Indicadores Municipais" e respectivo banco de dados.


VIGENTE
292/2015
15/01/2016

Cria o Centro de Tecnologia "Conselheiro Juarez Alves Costa" no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
291/2015
15/01/2016

Cria o Conselho Editorial no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
290/2015
15/01/2016

Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução n° 270/2011.


VIGENTE