| Resolução Nº/Ano |
Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
272/2011
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21/11/2011
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Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
271/2011
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24/11/2011
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Dispõe sobre a remessa de informações administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais ao Tribunal de Contas e dá providências correlatas.
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276/2012
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REVOGADA |
270/2011
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17/11/2011
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Aprova o novo Regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
269/2011
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03/11/2011
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Altera a redação das alíneas "d" e "e" do item VII, do Anexo Único da Resolução TC n°257, de 23 de setembro de 2010.
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VIGENTE |
268/2011
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22/09/2011
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Aprova o Edital n°01/2011 que dispõe sobre Abertura de Inscrições para o Concurso Público destina do ao provimento de cargos vagos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
267/2011
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25/08/2011
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Institui e padroniza o detalhamento dos elementos de despesas previsto na Portaria n° 163, de 04 de maio 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para todos os Poderes e Órgãos das esferas Municipal e Estadual.
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VIGENTE |
266/2011
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25/08/2011
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Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Gestão Ambiental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
265/2011
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12/05/2011
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Altera a redação do §4° do art. 9º da Resolução TC n° 202, de 24 de maio de 2001.
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REVOGADA |
264/2011
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07/04/2011
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Institui a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
263/2011
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07/04/2011
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Dispõe sobre a apresentação de Prestações de Contas emb versões documental e digital.
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353/2023
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REVOGADA |
262/2011
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17/02/2011
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Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 2011 a 2014.
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VIGENTE |
261/2011
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17/02/2011
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Estabelece normas procedimentais sobre Consultas formuladas ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e Municipal e dá outras correlatas.
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VIGENTE |
260/2011
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17/02/2011
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Dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da outras providências correlatas.
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299/2016
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VIGENTE |
259/2010
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11/11/2010
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Recria o Departamento de Engenharia na estrutura da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
258/2010
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07/10/2010
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Dispõe sobre a expedição das notificações processuais emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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258/2010
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REVOGADA |
257/2010
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23/09/2010
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Padroniza a diagramação de atos concernentes a procedimentos licitatórios, em todos os estágios e modalidades, a serem publicados em veículos de divulgação.
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VIGENTE |
256/2010
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05/08/2010
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Estabelece normas regulamentares próprias para realização de licitação na modalidade de pregão com utilização derecursos eletrônicos ou de tecnologia da informação e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
255/2010
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29/07/2010
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Altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução n° 175, de 15 de janeiro de 1996
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VIGENTE |
254/2009
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12/11/2009
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Consolida a regulamentação da aplicação de multas aos administradores ou responsáveis por dinheiros, bens ou valores públicos e dá providências correlatas.
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270/2011
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REVOGADA |
253/2009
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12/11/2009
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Dispõe sobre o processamento de embargos de declaração junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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270/2011
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REVOGADA |
252/2008
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24/07/2008
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Altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução TC - n° 244, de 18 de setembro de 2007.
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284/2013
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REVOGADA |
251/2008
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03/07/2008
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Altera a redação do art. 4º da Resolução TC - n° 235, de 21 de julho de 2005.
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VIGENTE |
250/2008
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05/06/2008
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Dá nova redação ao art. 9º da Resolução n. ° 238, de 07 de dezembro de 2005, que disciplina a concessão de vistas e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
249/2008
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28/02/2008
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Altera o artigo 1º, caput e § 2º, da Resolução 208, de 06 de dezembro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 229, de 05 de maio de 2005.
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VIGENTE |
248/2007
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27/12/2007
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Altera a redação dos incisos I e X do art. 3º da Resolução nº 241, de 05 de julho de 2007.
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VIGENTE |
247/2007
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17/12/2007
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Altera o art. 12 da Resolução TC 240/2006, de 21 de setembro de 2006.
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VIGENTE |
246/2007
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14/11/2007
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas.
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287/2014
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REVOGADA |
245/2007
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14/11/2007
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Estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade "pregão".
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VIGENTE |
244/2007
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18/09/2007
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Dispõe sobre a instrução de processos referentes à concessão de aposentadorias, reformas, transferência para reserva remunerada e pensões, a serem remetidos ao Tribunal de Contas.
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284/2013
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REVOGADA |
243/2007
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13/09/2007
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Revogada pela Resolução nº 351/2023.
Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
351/2023
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REVOGADA |
