| Resolução Nº/Ano |
Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
216/2002
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03/10/2002
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Altera a redação dos arts. 17, 32 e 33 da Resolução nº 209, de 6 dezembro de 2001.
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243/2007
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REVOGADA |
215/2002
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03/10/2002
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Dispõe sobre a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, no âmbito estadual e municipal, e dá providências correlatas.
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283/2013
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REVOGADA |
214/2002
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11/07/2002
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Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Contas Especial e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
213/2002
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11/04/2002
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Acrescenta inciso ao Parágrafo único do art. 1º da Resolução TC/208, de 06 de dezembro de 2001.
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VIGENTE |
212/2002
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14/03/2002
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Acrescentam-se Incisos aos arts. 5º e 6º da resolução TC nº 184, de 11 de março de 1999.
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VIGENTE |
211/2001
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27/12/2001
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Altera dispositivos, acrescenta o § 15 ao art. 9º da Resolução nº 202, de 24 maio de 2001, e institui os Demonstrativos de Pagamentos da Remuneração dos Vereadores e dos Subsídios dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.
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REVOGADA |
210/2001
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06/12/2001
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Altera a Ementa nº 45 e suprime a de nº 26 do Entendimento Predominante Sobre Questões de Direito Administrativo e Financeiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
209/2001
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06/12/2001
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Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.
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216/2002
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REVOGADA |
208/2001
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06/12/2001
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Estabelece obrigatoriedade de apresentação de prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, quando do pagamento de obras, serviços, compras e alienações de bens.
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213/2002
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VIGENTE |
207/2001
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14/11/2001
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Estabelece obrigatoriedade de apresentação de documento comprobatório da regularidade dos tributos, de competência do Município, do Estado e da União, quando do pagamento de faturas relativas a obras e serviços.
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208/2001
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REVOGADA |
206/2001
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01/12/2001
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Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos termos dos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal, 67 e 72 da Constituição Estadual e demais normas legais, e dá providências correlatas.
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226/2004
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VIGENTE |
205/2001
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18/10/2001
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Prorroga prazo da Resolução n° 198, de 28 de dezembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
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VIGENTE |
204/2001
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11/10/2001
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Revogada pela Resolução nº 270, de 17 de novembre de 2011 - Dá nova redação à alínea j do §10 do art. 80 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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REVOGADA |
203/2001
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20/09/2001
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Estamos obrigatoriedade de apresenta de certidão negativa ou de regularidade de Débito fiscal, quando dos pagamentos de fatura relativas a obras ou serviços.
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300/2016
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REVOGADA |
202/2001
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24/05/2001
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Dispõe sobre o controle dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, dos limites de suas respectivas diárias, dos limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, padroniza o método de contabilização dos recursos repassados à Câmara e das retenções realizadas nos seus pagamentos e dá providências correlatas.
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310/2018
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REVOGADA |
201/2001
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08/03/2001
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Revogada pela Resolução nº 270, de 17 de novembre de 2011 - Acrescenta alínea ao § 10 do art. 80 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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REVOGADA |
200/2001
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15/02/2001
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Revogada pela Resolução nº 210, de 06 de dezembro de 2001 - Aprova Ementário do entendimento Predominante sobre questões de direito administrativo e financeiro.
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REVOGADA |
199/2001
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15/02/2001
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Altera Dispositivos da Resolução TC Nº 194, de 20 de outubro de 2000.
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202/2001
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REVOGADA |
198/2000
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28/12/2000
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Cria Departamento de Engenharia na estrutura da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas. (Fica extinto pela Res. nº 241/2007, art. 4º)
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241/2007
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REVOGADA |
197/2000
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24/12/2000
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Altera os arts. 2º 3º e 4º da Resolução TC 191/2000, acrescendo-se ao art. 1º os §§ 1° 2º e dá providências correlatas
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REVOGADA |
196/2000
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14/12/2000
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Altera Resolução TC-194, de 26 de outubro de 2000, e dá providências correlatas.
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202/2001
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REVOGADA |
195/2000
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30/11/2000
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Adota os modelos de relatórios e demonstrativos, de que trata a Lei Complementar nº 101/00, estabelecidos pelas Portarias nos 470 e 471, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece prazo para sua remessa ao Tribunal, altera o inciso II do art. 3º da Resolução nº 187/99 e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
194/2000
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26/10/2000
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Dispõe sobre o controle dos subsídios de Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, dos limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas.
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196/2000
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REVOGADA |
193/2000
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06/09/2000
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Altera redação do caput do art. 19, da Resolução nº 192, de 10 de agosto de 2000.
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209/2001
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REVOGADA |
192/2000
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10/08/2000
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Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.
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209/2001
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REVOGADA |
191/2000
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10/08/2000
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Regulamenta a aplicação de multas aos administradores ou responsáveis por dinheiro, bens ou valores públicos e dá providências correlatas.
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197/2000
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REVOGADA |
190/1999
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29/12/1999
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Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino no Estado e nos Municípios e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF.
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192/2000
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REVOGADA |
189/1999
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23/12/1999
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Aprova Manual de Procedimentos de Análise, Inspeções e Auditorias no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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REVOGADA |
188/1999
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04/11/1999
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Altera a redação de § 7º do artigo 80 do Regimento Interno deste Tribunal, aprovado pela Resolução TC - 153/90
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270/2011
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REVOGADA |
187/1999
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26/08/1999
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Dispõe sobre a remessa de informações e demonstrativos contábeis ao Tribunal de Contas, pelas unidades gestoras das administrações públicas estadual e municipais, direta e indireta, e dá providências correlatas.
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187/1999
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REVOGADA |
