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As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Status
156/1991
12/09/1991

Dispõe sobre o procedimento de imposição de multa aos responsáveis por falta ou atraso na remessa de documentos de apresentação obrigatória ao Tribunal.

174/1995
REVOGADA
155/1991
13/07/1991

Dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da administração pública estadual e municipal direta, das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.


REVOGADA
154/1991
23/05/1991

Estabelece critério a ser utilizado na fixação e correção do multas e débitos, a partir de edição da Lei Federal nº 8.177, de 01. 03.91.


REVOGADA
153/1990
29/11/1990

Aprova Regimento Interno do Tribunal de Contas,

270/2011
REVOGADA
152/1990
27/09/1990
REVOGADA
151/1990
11/09/1990

Dispõe sobre distribuição de processos, competência de Conselheiro, disciplina a competência de julgamentos do Plenário e das Câmaras, e dá outras providências.


REVOGADA
150/1990
30/08/1990

Altera dispositivos da Resolução nº 132/86, que dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária da administração publica estadual e municipal.


REVOGADA
149/1989
28/12/1989

Dispõe sobre a elaboração dos cálculos das quotas do ICMS devidos aos Municipios, assim como sobre a fiscalização da partilha do mesmo imposto.

175/1996
REVOGADA
148/1989
01/09/1989

Alterada dispositivos do regimento interno do Tribunal de Contas.


REVOGADA
147/1989
31/01/2014

Dispõe sobre as comunicações externas dos atos processuais e dá outras providências.

153/1990
REVOGADA
146/1989
13/06/1989

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

153/1990
REVOGADA
145/1988
25/11/2013

Disciplina o cumprimento do disposto no artigo 71.III, da Constituição Federal pelos órgãos da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e dá outras providências.


REVOGADA
144/1988
26/07/1988

Alterada dispositivos do Regimento Interno e da Resolução nº 142/88, pertinentes e Tomada de Contas. 


REVOGADA
143/1988
13/11/2013

Estabelece normas regimentais suplementares. 

153/1990
REVOGADA
142/1988
26/06/1988

Dispõe sobre a tomada de contas dos Administradores e demais responsáveis por bens, valores e rendas publicas da administração direta Estadual e Municipal.


REVOGADA
141/1987
13/11/2013

Regulamento o sistema de promoções dos funcionários efetivos do Quadro de Setor pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


REVOGADA
140/1987
08/10/1987

Dispõe sobre a instrução de processos referentes a concessão inicial de aposentadorias, reformas, transferência para a reserva remunerada e pensões, a serem remetidos ao Tribunal de Contas.


REVOGADA
139/1987
01/10/1987

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas.

142/1988



REVOGADA
138/1987
21/04/1987

Aprova instrução para realização de Concurso Público destinado a provimento de cargos de Técnicos de Controle Externo.


VIGENTE
137/1987
24/03/1987

Regulamenta a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.


REVOGADA
136/1987
10/03/1987

Regulamenta a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.

137/1987
REVOGADA
135/1986
13/11/1986

Estabelece expediente de trabalho do Tribunal de Contas.


VIGENTE
134/1986
23/09/1986

Dispõe sobre o controle da remuneração de Vereadores e da providencias Correlatas.


REVOGADA
133/1986
26/08/1986

Estabelece as atribuições administrativas da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da outras providencias.

153/1990
REVOGADA
132/1986
08/07/1986

Dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da administração publica estadual e municipal direta, das autarquias e fundações, e da outras providencias.


REVOGADA
131/1986
17/06/1986

Regula a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.


REVOGADA
130/1986
03/07/1986

Estabelece normas gerais sobre a Pauta dos Trabalhos do Pleno e das Câmaras e da outras providencias.

168/1995
REVOGADA
129/1986
27/05/1986

Dispõe sobre a tramitação de processos e da outras providencias. 

153/1990
REVOGADA
128/1986
06/05/1986

Dispõe sobre o processamento de diligencias e da outras providencias.

153/1990
REVOGADA
127/1986
29/04/1986

Dispõe sobre distribuição de processos, competência de coordenação, apreciação e julgamento no Tribunal de Contas, e da outras providencias.

151/1990
REVOGADA