| Resolução Nº/Ano |
Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
306/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências.
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VIGENTE |
305/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências.
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309/2018
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VIGENTE |
304/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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315/2018
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VIGENTE |
303/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.
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308/2018
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REVOGADA |
302/2016
Publicada no DOE de 10/11/2016
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10/11/2016
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Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
301/2016
Publicada no DOE de 25/10/2016
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20/10/2016
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Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.
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REVOGADA |
300/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Resolução nº 208/2001, para introduzir a vedação da retenção do pagamento, na hipótese de já haver sido levada a efeito a contraprestação do contratado, bem como revoga a Resolução nº 203/2001.
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VIGENTE |
299/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Altera a Resolução n° 260/2011, que dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
298/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do Tribunal, e dá outras providências.
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VIGENTE |
297/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016
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12/08/2016
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Estabelece as diretrizes para a participação em capacitações, cursos compatíveis com o desempenho da função e eventos dos agentes públicos das entidades e órgãos jurisdicionados deste Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
296/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016
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12/08/2016
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Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos Entes e Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional no Estado de Sergipe e dá outras providências.
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312/2018
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REVOGADA |
295/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016
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03/06/2016
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Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 7º da Resolução nº 280/2013, para introduzir vedação de despesas com festividades na hipótese de inadimplemento com servidores públicos e dá outras providências.
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280/2013
364/2024
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REVOGADA |
294/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016
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03/06/2016
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Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 2016 a 2019.
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VIGENTE |
293/2015
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15/01/2016
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Dispõe sobre a implantação do "Quadro dos Indicadores Municipais" e respectivo banco de dados.
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VIGENTE |
292/2015
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15/01/2016
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Cria o Centro de Tecnologia "Conselheiro Juarez Alves Costa" no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
291/2015
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15/01/2016
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Cria o Conselho Editorial no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
290/2015
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15/01/2016
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Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução n° 270/2011.
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350/2023
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REVOGADA |
289/2015
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15/01/2016
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Altera a Resolução n° 286/2014 que Regulamenta o Avanço Horizontal, por titulação, dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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357/2023
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REVOGADA |
288/2014
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15/01/2016
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Dispõe sobre os contratos firmados entre a Administração Pública, Estadual e Municipal, e os profissionais da advocacia, da contabilidade e consultoria tributária para a realização de serviços com a finalidade de recuperação de créditos tributários.
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VIGENTE |
287/2014
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14/01/2016
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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 e 115 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá providências correlatas, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
286/2014
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13/01/2016
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Regulamenta o Avanço Horizontal, por titulação, dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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289/2015
357/2023
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REVOGADA |
285/2013
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12/01/2016
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Dispõe sobre normas relativas à distribuição dos processos de fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, regulamenta o Art. 26 da Lei Complementar Estadual nº 205/2011 no que se refere às novas atribuições conferidas aos Auditores, altera os artigos 29 e 31 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução nº 270, de 17 de novembro de 2011 e dá outras providências correlatas.
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VIGENTE |
284/2013
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17/10/2013
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Institui e regulamenta o processo eletrônico relacionado à concessão de aposentadorias, disponibilidade, reformas, transferência para reserva remunerada, pensões e suas revisões, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
283/2013
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03/10/2013
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Dispõe sobre a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, nos âmbitos estadual e municipal, e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
282/2013
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08/08/2013
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Revoga a Resolução TC n° 231, de 12 de maio de 2005, e o art. 10 da Resolução TC n° 202, de 24 de maio de 2001.
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VIGENTE |
281/2013
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25/07/2013
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Altera o art. 3° da Resolução n° 220, de 19 de dezembro de 2002, que aprova o Regimento Interno da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento - ECOJAN.
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VIGENTE |
280/2013
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18/07/2013
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Dispõe sobre despesas com festividades durante Estado de Emergência e Calamidade Pública, realizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
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295/2016
318/2018
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REVOGADA |
279/2013
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09/05/2013
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Altera o art. 4° da Resolução TC 202/2001 e da providencias correlatas.
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VIGENTE |
278/2013
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09/05/2013
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Dispõe sobre a remessa de informações administrativas, contábeis, financeiras e patrimoniais, geradas no Sistema de Auditoria Pública, módulo Coleta e dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, previstos na Lei Complementar nº. 101/2000 e dos Relatórios de Auditoria de Controle Interno; todos por meio de Sistema Informatizado.
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305/2017
306/2017
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REVOGADA |
277/2013
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11/04/2013
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Dá nova redação ao art. 86 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
