| Resolução Nº/Ano |
Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
323/2019
Publicada no DOE de 13/06/2019
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13/06/2019
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Modifica a Resolução 288 de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre os contratos firmados entre a Administração Pública, Estadual e Municipal, e os profissionais da advocacia, da contabilidade e consultoria tributária para a realização de serviços com a finalidade de recuperação de créditos tributários, acrescentando a possibilidade de contratação para a obtenção judicial dos créditos relativos aos royalties devidos em face da ANP.
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VIGENTE |
322/2019
Publicada no DOE de 11/06/2019
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11/06/2019
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Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 319/2018, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a realização do teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
321/2019
Publicada no DOE de 26/04/2019
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26/04/2019
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Altera dispositivos da Resolução TC nº 320/2019, de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal nos municípios do Estado de Sergipe estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
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VIGENTE |
320/2019
Publicada no DOE de 14/03/2019
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26/02/2019
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Dispõe quanto à incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal nos municípios do Estado de Sergipe estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
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VIGENTE |
319/2018
Publicada no DOE de 26/11/2018
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26/11/2018
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Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
318/2018
Publicada no DOE de 09/11/2018
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09/11/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 280, de 18 de julho de 2013, para incluir o Poder Executivo Estadual acerca das vedações para as despesas realizadas com festividades durante o Estado de Emergência e Calamidade Pública e dá outras providências.
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VIGENTE |
317/2018
Publicada no DOE de 24/10/2018
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24/10/2018
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Dispõe sobre as competências da Coordenadoria Jurídica e Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
316/2018
Publicada no DOE de 29/08/2018
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29/08/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 307/2017 que dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
315/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018
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28/06/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 304/2017 que institui o Portal do Jurisdicionado como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
314/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018
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28/06/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 238/2005 que disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
313/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018
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07/06/2018
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Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesas e movimentação de recursos.
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VIGENTE |
312/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018
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07/06/2018
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Revoga a Resolução TC nº 296/2016.
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VIGENTE |
311/2018
Publicada no DOE de 18/05/2018
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17/05/2018
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Dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
310/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018
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22/02/2018
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Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Resolução TCE nº 202/2001 que trata do registro contábil dos repasses de recursos e Câmaras Municipais, Fundos e demais Unidades Autônomas.
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VIGENTE |
309/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018
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22/02/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 305/2017 que trata da Prestação de Contas Eletrônica Municipal – PCEM.
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VIGENTE |
308/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018
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22/02/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 303/2017 que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCE).
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VIGENTE |
307/2017
Publicada no DOE de 25/05/2017
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25/05/2017
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Dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
306/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências.
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VIGENTE |
305/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências.
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VIGENTE |
304/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
303/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.
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VIGENTE |
302/2016
Publicada no DOE de 10/11/2016
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10/11/2016
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Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
301/2016
Publicada no DOE de 25/10/2016
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20/10/2016
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Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.
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VIGENTE |
300/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Resolução nº 208/2001, para introduzir a vedação da retenção do pagamento, na hipótese de já haver sido levada a efeito a contraprestação do contratado, bem como revoga a Resolução nº 203/2001.
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VIGENTE |
299/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Altera a Resolução n° 260/2011, que dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
298/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do Tribunal, e dá outras providências.
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VIGENTE |
297/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016
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12/08/2016
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Estabelece as diretrizes para a participação em capacitações, cursos compatíveis com o desempenho da função e eventos dos agentes públicos das entidades e órgãos jurisdicionados deste Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
296/2016
Publicada no DOE de 11/08/2016
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12/08/2016
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Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos Entes e Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional no Estado de Sergipe e dá outras providências.
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REVOGADA |
295/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016
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03/06/2016
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Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 7º da Resolução nº 280/2013, para introduzir vedação de despesas com festividades na hipótese de inadimplemento com servidores públicos e dá outras providências.
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VIGENTE |
294/2016
Publicada no DOE de 02/06/2016
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03/06/2016
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Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, 2016 a 2019.
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VIGENTE |
