Pesquisar:
 


As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

Clique na resolução para ver suas versões.

Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Status
359/2024
Publicada no DOE de Ed. 2839 Segunda-feira 5 de fevereiro de 2024

07/02/2024

Dispõe sobre a realização de mesas técnicas de trabalho com os jurisdicionados, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
358/2024
Publicada no DOE de Ed. 2839 Segunda-feira 5 de fevereiro de 2024

07/02/2024

Altera dispositivos da Resolução TCE/SE nº 317/2018 que dispõe sobre as competências da Coordenadoria Jurídica e Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

317/2018
VIGENTE
357/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023

18/12/2023

Revoga as Resoluções nsº 286/2014 e 289/2015 e Regulamenta o Avanço Horizontal, por titulação, dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe previsto na Lei Complementar n° 396, de 17 de novembro de 2023, e dá outras providências.

286/2014
289/2015
VIGENTE
356/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023

18/12/2023

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
355/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023

18/12/2023

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola de Contas Conselheiro Jose Amado Nascimento – ECOJAN, dando nova redação a Resolução nº 281/2013, e dá outras providências.

281/2013
220/2002
VIGENTE
354/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023

18/12/2023

Institui o Programa Estadual de Transparência Pública - PETP, alinhando e sincronizando as ações do TCE/SE ao Programa Nacional de Transparência – PNTP da ATRICON, estabelecendo regras e procedimentos de avaliação relativos à transparência da gestão pública, garantindo o acesso às informações de interesse público geradas ou custodiadas pelas unidades jurisdicionadas e pela própria Corte de Contas.

311/2018
VIGENTE
353/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023

18/12/2023

Dispõe sobre as Prestações de Contas Anuais Eletrônicas dos Poderes e Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Municipal, Consórcios Públicos, Instituto de Previdência Própria, e dá outras providências.

222/2002
223/2002
263/2011
VIGENTE
352/2023
Publicada no DOE de Ed. 2791 Sexta-feira 24 de novembro de 2023

29/11/2023

Altera dispositivos da Resolução TCE/SE nº 351/2023 que dispõe sobre normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado de Sergipe e nos Municípios Sergipanos e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e dá outras providências.

351/2023
VIGENTE
351/2023
Publicada no DOE de Ed. 2675 Quarta-feira 31 de maio de 2023

25/05/2023

Dispõe sobre normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado de Sergipe e nos Municípios Sergipanos e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e dá outras providências.

243/2007
VIGENTE
350/2023
Publicada no DOE de Ed. 2629 Quarta-feira 22 de março de 2023

16/03/2023

Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe para atualizar os valores da multa administrativa imposta aos responsáveis sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
349/2023
Publicada no DOE de Ed. 2606 Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023

17/02/2023

Dispõe sobre a fiscalização de entidades do terceiro setor, de formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelos Municípios do Estado de Sergipe e pelo Estado de Sergipe, regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.


VIGENTE
348/2023
Publicada no DOE de Ed. 2602 Terça-feira 7 de fevereiro de 2023

17/02/2023

Altera dispositivo da Resolução TCE/SE nº 306/2017 que dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.

306/2017
VIGENTE
347/2023
Publicada no DOE de Ed. 2602 Terça-feira 7 de fevereiro de 2023

17/02/2023

Altera dispositivo da Resolução TCE/SE nº 305/2017 que dispõe sobre a forma e prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.

305/2017
VIGENTE
346/2022
Publicada no DOE de 2567/2022

02/01/2023

Altera a Resolução TCE/SE nº 311/2018, que dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação, acompanhamento e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.

311/2018
VIGENTE
345/2022
Publicada no DOE de 2567/2022

02/01/2023

Altera dispositivos da Resolução TCE/SE nº 304/2017 que trata do Portal do Jurisdicionado como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de  Sergipe.

304/2017
VIGENTE
344/2022
Publicada no DOE de 2567/2022

02/01/2023

Altera dispositivo do Regimento Interno e altera e revoga dispositivos da Resolução TCE/SE nº 332/2019 que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

332/2019
VIGENTE
343/2022
Publicada no DOE de Ed. 2465 - 14/04/2022

07/07/2022

Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
342/2022
Publicada no DOE de 19/04/2022

20/04/2022

Altera a Resolução TCE/SE nº 341/2021, de 16 de dezembro de 2021, que aprovou a Padronização das Nomenclaturas Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como seu anexo.

341/2021
VIGENTE
341/2021
Publicada no DOE de 30/12/2021

30/12/2021

Aprova a Padronização das Nomenclaturas Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
340/2021
Publicada no DOE de 14/12/2021

02/12/2021

Aprova o Plano Anual de Auditoria relativo ao exercício de 2022.


VIGENTE
339/2021
Publicada no DOE de 22/06/2021

12/07/2021

Dispõe sobre o novo entendimento adotado por este Tribunal quanto ao cálculo das Despesas com Pessoal e Encargos, nos termos da Lei Complementar nº 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.


VIGENTE
338/2020
Publicada no DOE de 05/10/2020

06/10/2020
Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

VIGENTE
337/2019
Publicada no DOE de 19/12/2019

20/12/2019

Aprova o Glossário de Termos do Controle Externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE
336/2019
Publicada no DOE de 20/12/2019

20/12/2019

Aprova as Normas de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – NAG-TCE/SE e dá outras providências.


VIGENTE
335/2019
Publicada no DOE de 21/11/2019

21/11/2019
Institui o Plano Anual de Auditoria - PAA e o Plano Anual de Trabalho – PAT, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências. 

VIGENTE
334/2019
Publicada no DOE de 21/11/2019

21/11/2019
Estabelece diretrizes de fiscalização no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.

VIGENTE
333/2019
Publicada no DOE de 07/11/2019

07/11/2019
Revogada pela Resolução nº 346/2022
 
Altera a Resolução TCE/SE nº 311/2018 e aprova o Manual de Auditoria que estabelece os procedimentos de fiscalização dos Portais de Transparência das Unidades Jurisdicionadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
346/2022
REVOGADA
332/2019
Publicada no DOE de 03/10/2019

03/10/2019
Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), revogando os dispositivos das Resoluções TCE/SE nº 303/2017 e 308/2018 e dá outras providências. 

VIGENTE
331/2019
Publicada no DOE de 03/10/2019

03/10/2019
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução TCE/SE nº 304, de 16 de março de 2017, e dá outras providências.

VIGENTE
330/2019
Publicada no DOE de 19/09/2019

20/09/2019
Estabelece critérios de análise simplificada das prestações de contas anuais das Unidades Gestoras Municipais, relativas aos exercícios financeiros até 2017, e dá outras providências.

VIGENTE