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As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Status
328/2019
Publicada no DOE de 18/07/2019

19/07/2019
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências

VIGENTE
327/2019
Publicada no DOE de 28/06/2019

28/06/2019
Recepciona as Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), assim como as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas de Auditoria Governamental (NAG) e dá outras providências.

VIGENTE
326/2019
Publicada no DOE de 28/06/2019

28/06/2019
Dispõe sobre a criação da Unidade de Informações Estratégicas - UNIE, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

VIGENTE
325/2019
Publicada no DOE de 09/07/2019

28/06/2019
Dispõe sobre o controle dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais, dos limites de suas respectivas diárias, despesas com o Poder Legislativo Municipal, padronização do método de contabilização dos recursos repassados à Câmara e das retenções realizadas nos seus pagamentos e dá providências correlatas.

VIGENTE
324/2019
Publicada no DOE de 28/06/2019

28/06/2019

Dispõe sobre o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. 


VIGENTE
323/2019
Publicada no DOE de 13/06/2019

13/06/2019

Modifica a Resolução 288 de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre os contratos firmados entre a Administração Pública, Estadual e Municipal, e os profissionais da advocacia, da contabilidade e consultoria tributária para a realização de serviços com a finalidade de recuperação de créditos tributários, acrescentando a possibilidade de contratação para a obtenção judicial dos créditos relativos aos royalties devidos em face da ANP.


VIGENTE
322/2019
Publicada no DOE de 11/06/2019

11/06/2019
Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 319/2018, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a realização do teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.

VIGENTE
321/2019
Publicada no DOE de 26/04/2019

26/04/2019

Altera dispositivos da Resolução TC nº 320/2019, de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal nos municípios do Estado de Sergipe estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.


VIGENTE
320/2019
Publicada no DOE de 14/03/2019

26/02/2019
Dispõe quanto à incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal nos municípios do Estado de Sergipe estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

VIGENTE
319/2018
Publicada no DOE de 26/11/2018

26/11/2018
Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
318/2018
Publicada no DOE de 09/11/2018

09/11/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 280, de 18 de julho de 2013, para incluir o Poder Executivo Estadual acerca das vedações para as despesas realizadas com festividades durante o Estado de Emergência e Calamidade Pública e dá outras providências.


VIGENTE
317/2018
Publicada no DOE de 24/10/2018

24/10/2018

Dispõe sobre as competências da Coordenadoria Jurídica e Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.


VIGENTE
316/2018
Publicada no DOE de 29/08/2018

29/08/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 307/2017 que dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
315/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018

28/06/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 304/2017 que institui o Portal do Jurisdicionado como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.


VIGENTE
314/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018

28/06/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 238/2005 que disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.


VIGENTE
313/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018

07/06/2018

Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesas e movimentação de recursos.


VIGENTE
312/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018

07/06/2018

Revoga a Resolução TC nº 296/2016.


VIGENTE
311/2018
Publicada no DOE de 18/05/2018

17/05/2018
Dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

VIGENTE
310/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018

22/02/2018

Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Resolução TCE nº 202/2001 que trata do registro contábil dos repasses de recursos e Câmaras Municipais, Fundos e demais Unidades Autônomas.


REVOGADA
309/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018

22/02/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 305/2017 que trata da Prestação de Contas Eletrônica Municipal – PCEM.


VIGENTE
308/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018

22/02/2018

Altera dispositivos da Resolução nº 303/2017 que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCE).


VIGENTE
307/2017
Publicada no DOE de 25/05/2017

25/05/2017

Dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

316/2018
VIGENTE
306/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências. 


VIGENTE
305/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências. 

309/2018
VIGENTE
304/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

315/2018
VIGENTE
303/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017

16/03/2017

Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.

308/2018
VIGENTE
302/2016
Publicada no DOE de 10/11/2016

10/11/2016

Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.


VIGENTE
301/2016
Publicada no DOE de 25/10/2016

20/10/2016
Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.

VIGENTE
300/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Resolução nº 208/2001, para introduzir a vedação da retenção do pagamento, na hipótese de já haver sido levada a efeito a contraprestação do contratado, bem como revoga a Resolução nº 203/2001.


VIGENTE
299/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016

15/09/2016

Altera a Resolução n° 260/2011, que dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.


VIGENTE