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Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
366/2024
Publicada no DOE de Ed. 2978 Sexta-feira 30 de agosto de 2024
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30/08/2024
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Altera a Resolução TCESE nº 311/2018, que dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais daTransparência das Unidades Jurisdicionadas e revoga a Resolução 260/2011, que dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao TCESE.
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311/2018
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VIGENTE |
365/2024
Publicada no DOE de Ed. 2922 Terça-feira 11 de junho de 2024
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12/06/2024
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Dispõe sobre as sessões virtuais das Câmaras no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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270/2011
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VIGENTE |
364/2024
Publicada no DOE de Ed. 2908 Segunda-feira 20 de maio de 2024
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11/06/2024
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Revoga e consolida dispositivos da Resolução TCE/SE nº 280/2013, e alterações posteriores, que dispõe sobre despesas com festividades durante Estado de Emergência e Calamidade Pública, ou em caso de inadimplência com os servidores públicos, e dá providências correlatas.
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280/2013
295/2016
318/2018
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VIGENTE |
363/2024
Publicada no DOE de Ed. 2903 Segunda-feira 13 de maio de 2024
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15/05/2024
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Regulamenta a licença compensatória no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
Obs.: Revoga Resolução TCE/SE nº 361/2024.
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361/2024
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VIGENTE |
362/2024
Publicada no DOE de Ed. 2885 Terça-feira 16 de abril de 2024
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19/04/2024
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Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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343/2022
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VIGENTE |
361/2024
Publicada no DOE de Ed. 2885 Terça-feira 16 de abril de 2024
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17/04/2024
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Regulamenta a licença compensatória prevista na Lei Complementar Estadual n° 411/2024, de 19 de março de 2024 e dá providências correlatas.
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REVOGADA |
360/2024
Publicada no DOE de Ed. 2862 Terça-feira 12 de março de 2024
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21/03/2024
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Institui o Programa de Estágio de nível superior no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
359/2024
Publicada no DOE de Ed. 2839 Segunda-feira 5 de fevereiro de 2024
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07/02/2024
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Dispõe sobre a realização de mesas técnicas de trabalho com os jurisdicionados, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
358/2024
Publicada no DOE de Ed. 2839 Segunda-feira 5 de fevereiro de 2024
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07/02/2024
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Altera dispositivos da Resolução TCE/SE nº 317/2018 que dispõe sobre as competências da Coordenadoria Jurídica e Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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317/2018
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VIGENTE |
357/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023
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18/12/2023
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Revoga as Resoluções nsº 286/2014 e 289/2015 e Regulamenta o Avanço Horizontal, por titulação, dos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe previsto na Lei Complementar n° 396, de 17 de novembro de 2023, e dá outras providências.
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286/2014
289/2015
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VIGENTE |
356/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023
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18/12/2023
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Dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
355/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023
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18/12/2023
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola de Contas Conselheiro Jose Amado Nascimento – ECOJAN, dando nova redação a Resolução nº 281/2013, e dá outras providências.
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281/2013
220/2002
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VIGENTE |
354/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023
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18/12/2023
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Institui o Programa Estadual de Transparência Pública - PETP, alinhando e sincronizando as ações do TCE/SE ao Programa Nacional de Transparência – PNTP da ATRICON, estabelecendo regras e procedimentos de avaliação relativos à transparência da gestão pública, garantindo o acesso às informações de interesse público geradas ou custodiadas pelas unidades jurisdicionadas e pela própria Corte de Contas.
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311/2018
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VIGENTE |
353/2023
Publicada no DOE de Ed. 2805 Sexta-feira 15 de dezembro de 2023
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18/12/2023
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Dispõe sobre as Prestações de Contas Anuais Eletrônicas dos Poderes e Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Municipal, Consórcios Públicos, Instituto de Previdência Própria, e dá outras providências.
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222/2002
223/2002
263/2011
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VIGENTE |
352/2023
Publicada no DOE de Ed. 2791 Sexta-feira 24 de novembro de 2023
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29/11/2023
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Altera dispositivos da Resolução TCE/SE nº 351/2023 que dispõe sobre normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado de Sergipe e nos Municípios Sergipanos e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e dá outras providências.
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351/2023
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VIGENTE |
351/2023
Publicada no DOE de Ed. 2675 Quarta-feira 31 de maio de 2023
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25/05/2023
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Dispõe sobre normas de controle da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE no Estado de Sergipe e nos Municípios Sergipanos e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e dá outras providências.
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243/2007
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VIGENTE |
350/2023
Publicada no DOE de Ed. 2629 Quarta-feira 22 de março de 2023
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16/03/2023
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Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe para atualizar os valores da multa administrativa imposta aos responsáveis sob jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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290/2015
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VIGENTE |
349/2023
Publicada no DOE de Ed. 2606 Segunda-feira 13 de fevereiro de 2023
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17/02/2023
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Dispõe sobre a fiscalização de entidades do terceiro setor, de formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelos Municípios do Estado de Sergipe e pelo Estado de Sergipe, regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras e dá outras providências.
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VIGENTE |
348/2023
Publicada no DOE de Ed. 2602 Terça-feira 7 de fevereiro de 2023
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17/02/2023
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Altera dispositivo da Resolução TCE/SE nº 306/2017 que dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
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306/2017
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VIGENTE |
347/2023
Publicada no DOE de Ed. 2602 Terça-feira 7 de fevereiro de 2023
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17/02/2023
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Altera dispositivo da Resolução TCE/SE nº 305/2017 que dispõe sobre a forma e prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.
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305/2017
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VIGENTE |
346/2022
Publicada no DOE de 2567/2022
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02/01/2023
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Altera a Resolução TCE/SE nº 311/2018, que dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação, acompanhamento e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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311/2018
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VIGENTE |
345/2022
Publicada no DOE de 2567/2022
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02/01/2023
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Altera dispositivos da Resolução TCE/SE nº 304/2017 que trata do Portal do Jurisdicionado como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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304/2017
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VIGENTE |
344/2022
Publicada no DOE de 2567/2022
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02/01/2023
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Altera dispositivo do Regimento Interno e altera e revoga dispositivos da Resolução TCE/SE nº 332/2019 que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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332/2019
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VIGENTE |
343/2022
Publicada no DOE de Ed. 2465 - 14/04/2022
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07/07/2022
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Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
342/2022
Publicada no DOE de 19/04/2022
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20/04/2022
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Altera a Resolução TCE/SE nº 341/2021, de 16 de dezembro de 2021, que aprovou a Padronização das Nomenclaturas Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, bem como seu anexo.
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341/2021
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VIGENTE |
341/2021
Publicada no DOE de 30/12/2021
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30/12/2021
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Aprova a Padronização das Nomenclaturas Técnicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
340/2021
Publicada no DOE de 14/12/2021
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02/12/2021
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Aprova o Plano Anual de Auditoria relativo ao exercício de 2022.
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VIGENTE |
339/2021
Publicada no DOE de 22/06/2021
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12/07/2021
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Dispõe sobre o novo entendimento adotado por este Tribunal quanto ao cálculo das Despesas com Pessoal e Encargos, nos termos da Lei Complementar nº 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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VIGENTE |
338/2020
Publicada no DOE de 05/10/2020
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06/10/2020
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Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.
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VIGENTE |
337/2019
Publicada no DOE de 19/12/2019
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20/12/2019
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Aprova o Glossário de Termos do Controle Externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
