| Resolução Nº/Ano |
Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
328/2019
Publicada no DOE de 18/07/2019
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19/07/2019
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Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências
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VIGENTE |
327/2019
Publicada no DOE de 28/06/2019
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28/06/2019
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Recepciona as Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), assim como as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas de Auditoria Governamental (NAG) e dá outras providências.
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VIGENTE |
326/2019
Publicada no DOE de 28/06/2019
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28/06/2019
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Dispõe sobre a criação da Unidade de Informações Estratégicas - UNIE, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
325/2019
Publicada no DOE de 09/07/2019
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28/06/2019
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Dispõe sobre o controle dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos e Secretários Municipais, dos limites de suas respectivas diárias, despesas com o Poder Legislativo Municipal, padronização do método de contabilização dos recursos repassados à Câmara e das retenções realizadas nos seus pagamentos e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
324/2019
Publicada no DOE de 28/06/2019
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28/06/2019
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Dispõe sobre o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
323/2019
Publicada no DOE de 13/06/2019
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13/06/2019
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Modifica a Resolução 288 de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre os contratos firmados entre a Administração Pública, Estadual e Municipal, e os profissionais da advocacia, da contabilidade e consultoria tributária para a realização de serviços com a finalidade de recuperação de créditos tributários, acrescentando a possibilidade de contratação para a obtenção judicial dos créditos relativos aos royalties devidos em face da ANP.
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VIGENTE |
322/2019
Publicada no DOE de 11/06/2019
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11/06/2019
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Revoga, altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 319/2018, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a realização do teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
321/2019
Publicada no DOE de 26/04/2019
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26/04/2019
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Altera dispositivos da Resolução TC nº 320/2019, de 21 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal nos municípios do Estado de Sergipe estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
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VIGENTE |
320/2019
Publicada no DOE de 14/03/2019
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26/02/2019
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Dispõe quanto à incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal nos municípios do Estado de Sergipe estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
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VIGENTE |
319/2018
Publicada no DOE de 26/11/2018
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26/11/2018
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Dispõe sobre a realização de teletrabalho (home office) no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
318/2018
Publicada no DOE de 09/11/2018
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09/11/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 280, de 18 de julho de 2013, para incluir o Poder Executivo Estadual acerca das vedações para as despesas realizadas com festividades durante o Estado de Emergência e Calamidade Pública e dá outras providências.
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VIGENTE |
317/2018
Publicada no DOE de 24/10/2018
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24/10/2018
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Dispõe sobre as competências da Coordenadoria Jurídica e Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
316/2018
Publicada no DOE de 29/08/2018
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29/08/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 307/2017 que dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
315/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018
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28/06/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 304/2017 que institui o Portal do Jurisdicionado como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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VIGENTE |
314/2018
Publicada no DOE de 28/06/2018
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28/06/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 238/2005 que disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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VIGENTE |
313/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018
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07/06/2018
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Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesas e movimentação de recursos.
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VIGENTE |
312/2018
Publicada no DOE de 11/06/2018
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07/06/2018
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Revoga a Resolução TC nº 296/2016.
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VIGENTE |
311/2018
Publicada no DOE de 18/05/2018
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17/05/2018
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Dispõe sobre a disponibilização de dados e informações nos Portais da Transparência das Unidades Jurisdicionadas e estabelece os procedimentos de fiscalização, avaliação e sanções pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
310/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018
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22/02/2018
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Dispõe sobre a alteração do art. 12 da Resolução TCE nº 202/2001 que trata do registro contábil dos repasses de recursos e Câmaras Municipais, Fundos e demais Unidades Autônomas.
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REVOGADA |
309/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018
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22/02/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 305/2017 que trata da Prestação de Contas Eletrônica Municipal – PCEM.
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VIGENTE |
308/2018
Publicada no DOE de 22/02/2018
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22/02/2018
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Altera dispositivos da Resolução nº 303/2017 que regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCE).
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VIGENTE |
307/2017
Publicada no DOE de 25/05/2017
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25/05/2017
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Dispõe sobre o cadastramento, controle, manutenção e divulgação das informações referentes à saúde pública no Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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316/2018
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VIGENTE |
306/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Dispõe sobre a Prestação de Contas Eletrônica Estadual (PCEE) mensal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, além de Fundos, Órgãos e Entidades da administração pública direta e indireta, bem como de empresas estatais e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e dá outras providências.
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VIGENTE |
305/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Dispõe sobre a forma e o prazo para o envio mensal da Prestação de Contas Eletrônica Municipal (PCEM) da administração pública municipal direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, e dá outras providências.
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309/2018
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VIGENTE |
304/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Institui o Portal do Jurisdicionado, como instrumento de peticionamento eletrônico, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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315/2018
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VIGENTE |
303/2017
Publicada no DOE de 16/03/2017
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16/03/2017
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Regulamenta o Processo Eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e institui o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESE), e da outras providências.
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308/2018
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VIGENTE |
302/2016
Publicada no DOE de 10/11/2016
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10/11/2016
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Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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VIGENTE |
301/2016
Publicada no DOE de 25/10/2016
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20/10/2016
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Dispõe sobre as transições de governo no âmbito do Estado de Sergipe com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal.
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VIGENTE |
300/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Resolução nº 208/2001, para introduzir a vedação da retenção do pagamento, na hipótese de já haver sido levada a efeito a contraprestação do contratado, bem como revoga a Resolução nº 203/2001.
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VIGENTE |
299/2016
Publicada no DOE de 16/09/2016
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15/09/2016
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Altera a Resolução n° 260/2011, que dispõe sobre o encaminhamento por meio eletrônico de edital de licitação pelos Poderes Executivos e Legislativos Municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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VIGENTE |
