| Resolução Nº/Ano |
Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
153/1990
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29/11/1990
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Aprova Regimento Interno do Tribunal de Contas,
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270/2011
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REVOGADA |
152/1990
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27/09/1990
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REVOGADA |
151/1990
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11/09/1990
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Dispõe sobre distribuição de processos, competência de Conselheiro, disciplina a competência de julgamentos do Plenário e das Câmaras, e dá outras providências.
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REVOGADA |
150/1990
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30/08/1990
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Altera dispositivos da Resolução nº 132/86, que dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária da administração publica estadual e municipal.
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REVOGADA |
149/1989
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28/12/1989
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Dispõe sobre a elaboração dos cálculos das quotas do ICMS devidos aos Municipios, assim como sobre a fiscalização da partilha do mesmo imposto.
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175/1996
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REVOGADA |
148/1989
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01/09/1989
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Alterada dispositivos do regimento interno do Tribunal de Contas.
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REVOGADA |
147/1989
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31/01/2014
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Dispõe sobre as comunicações externas dos atos processuais e dá outras providências.
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153/1990
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REVOGADA |
146/1989
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13/06/1989
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Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
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153/1990
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REVOGADA |
145/1988
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25/11/2013
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Disciplina o cumprimento do disposto no artigo 71.III, da Constituição Federal pelos órgãos da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e dá outras providências.
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REVOGADA |
144/1988
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26/07/1988
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Alterada dispositivos do Regimento Interno e da Resolução nº 142/88, pertinentes e Tomada de Contas.
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REVOGADA |
143/1988
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13/11/2013
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Estabelece normas regimentais suplementares.
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153/1990
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REVOGADA |
142/1988
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26/06/1988
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Dispõe sobre a tomada de contas dos Administradores e demais responsáveis por bens, valores e rendas publicas da administração direta Estadual e Municipal.
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REVOGADA |
141/1987
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13/11/2013
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Regulamento o sistema de promoções dos funcionários efetivos do Quadro de Setor pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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REVOGADA |
140/1987
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08/10/1987
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Dispõe sobre a instrução de processos referentes a concessão inicial de aposentadorias, reformas, transferência para a reserva remunerada e pensões, a serem remetidos ao Tribunal de Contas.
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REVOGADA |
139/1987
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01/10/1987
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Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas.
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142/1988
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REVOGADA |
138/1987
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21/04/1987
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Aprova instrução para realização de Concurso Público destinado a provimento de cargos de Técnicos de Controle Externo.
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VIGENTE |
137/1987
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24/03/1987
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Regulamenta a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.
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REVOGADA |
136/1987
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10/03/1987
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Regulamenta a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.
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137/1987
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REVOGADA |
135/1986
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13/11/1986
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Estabelece expediente de trabalho do Tribunal de Contas.
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VIGENTE |
134/1986
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23/09/1986
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Dispõe sobre o controle da remuneração de Vereadores e da providencias Correlatas.
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REVOGADA |
133/1986
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26/08/1986
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Estabelece as atribuições administrativas da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da outras providencias.
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153/1990
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REVOGADA |
132/1986
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08/07/1986
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Dispõe sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da administração publica estadual e municipal direta, das autarquias e fundações, e da outras providencias.
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REVOGADA |
131/1986
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17/06/1986
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Regula a concessão de diárias aos membros e funcionários do Tribunal de Contas e da outras providencias.
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REVOGADA |
130/1986
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03/07/1986
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Estabelece normas gerais sobre a Pauta dos Trabalhos do Pleno e das Câmaras e da outras providencias.
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168/1995
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REVOGADA |
129/1986
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27/05/1986
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Dispõe sobre a tramitação de processos e da outras providencias.
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153/1990
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REVOGADA |
128/1986
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06/05/1986
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Dispõe sobre o processamento de diligencias e da outras providencias.
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153/1990
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REVOGADA |
127/1986
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29/04/1986
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Dispõe sobre distribuição de processos, competência de coordenação, apreciação e julgamento no Tribunal de Contas, e da outras providencias.
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151/1990
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REVOGADA |
126/1985
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03/12/1985
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Aplica-se ao Tribunal de Contas, no cálculos do vencimentos dos conselheiros a Resolução nº008/85 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que determina a reformulação dos cálculos dos vencimentos dos magistrados.
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VIGENTE |
125/1985
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21/11/1985
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Ao Tribunal Pleno compete avocar das Câmaras para julgamento processo com relatório, parecer, ou informação, contendo matéria de sua competência exclusiva.
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REVOGADA |
124/1985
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31/10/1985
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Altera dispositivo da Resolução 092/79.
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128/1986
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REVOGADA |
