| Resolução Nº/Ano |
Data de Emissão |
Ementa |
Resoluções Alteradoras |
Status |
066/1976
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10/02/1976
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Altera a Resolução nº 52/74, que dispõe sobre a estrutura básica do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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REVOGADA |
065/1975
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23/12/1975
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Dispõe sobre a Reclassificação de Cargos e Reenquadramento do Pessoal da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
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REVOGADA |
064/1975
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15/05/1975
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Dispõe sobre a remessa ao Tribunal de Contas das atas que tratam da inatividade de servidores públicos estaduais e municipais, e dá outras providências.
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REVOGADA |
063/1975
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25/03/1975
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Fixa diretrizes para a distribuição de processos a Auditores e Procuradores.
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REVOGADA |
062/1975
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06/03/1975
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Disciplina a tramitação de processos e dá outras providências.
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REVOGADA |
061/1975
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06/03/1975
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Dispõe sobre a designação transitória de servidor.
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REVOGADA |
060/1974
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19/12/1974
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Fixa o dia de eleição dos dirigentes do Tribunal de Contas para o exercício de 1975, e dá outras providências.
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REVOGADA |
059/1974
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28/11/1974
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Altera dispositivo da Resolução nº 03, de 23 de Julho de 1970.
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REVOGADA |
058/1974
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09/05/1974
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Disciplina a inclusão de processos em Pauta e dá outras providências.
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REVOGADA |
057/1974
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15/04/1974
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Dispõe sobre a organização do Departamento de Administração Geral do Tribunal de Contas e dá outras providências.
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REVOGADA |
056/1974
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09/04/1974
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Altera dispositivos da Resolução nº 37/73 que fixa competência para apreciação de despesa e de receita, inclusive proveniente de alienação de bens, e dá outras providências.
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REVOGADA |
055/1974
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02/04/1974
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Dispõe sobre remessa, ao Tribunal de Contas, de cópias autênticas de contratos e convênios.
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REVOGADA |
054/1974
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26/03/1974
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Regula situação de servidores públicos postos à disposição do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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REVOGADA |
053/1974
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25/03/1974
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Dispõe sobre o exame da legalidade de despesas decorrentes de Contratos de Trabalho, e dá outras providências.
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REVOGADA |
052/1974
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28/02/1974
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Aprova nova estrutura básica do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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REVOGADA |
051/1974
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21/02/1974
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Altera dispositivos da Resolução nº 24, de 17 de Agosto de 1971, e dá outras providências.
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REVOGADA |
050/1974
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19/02/1974
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Estabelece normas gerais sobre a Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas, e dá outras providências.
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REVOGADA |
049/1974
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12/02/1974
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Modifica artigos da Resolução nº 15 de 09/03/71, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria Geral do Tribunal de Contas.
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REVOGADA |
048/1974
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06/02/1974
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Define as atribuições administrativas da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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REVOGADA |
047/1974
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06/02/1974
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Estabelece normas gerais sobre a Pauta dos Trabalhos do Pleno e das Câmaras e dá outras providências.
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REVOGADA |
046/1973
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04/12/1973
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Altera dispositivos da Instrução nº TC-01/70, aprovada pela Resolução nº 02, de 23 de Julho de 1970.
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REVOGADA |
045/1973
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02/10/1973
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Revigora dispositivo da resolução nº 03/70, de 23 de Julho de 1970.
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REVOGADA |
044/1973
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22/06/1973
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Determina, em caráter excepcional, horário de reunião, em sessão ordinária, do Tribunal Pleno e das Câmaras.
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REVOGADA |
043/1973
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07/06/1973
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Dispõe sobre a distribuição de processos ao Procurador-Adjunto e dá outras providências.
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REVOGADA |
042/1973
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17/05/1973
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Dispõe sobre a conversão de julgamento em diligência.
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REVOGADA |
041/1973
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03/05/1973
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Dispõe sobre a apreciação, no Tribunal de Contas, da legalidade das aposentadorias e das pensões concedidas pelo IPES - Instituto de Previdência do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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REVOGADA |
040/1973
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26/04/1973
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Disciplina a tramitação dos processos de aquisição de bens com permuta.
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REVOGADA |
039/1973
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01/03/1973
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Institui bolsas de estudo para estudantes do Ciclo Profissional do Curso de Ciências Contábeis e Administrativas e dá outras providências.
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REVOGADA |
038/1973
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27/02/1973
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Institui o Sistema de Tramitação de Processos e dá outras providências.
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REVOGADA |
037/1973
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22/02/1973
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Aprova Instrução nº 06/72, que dispõe sobre a realização de concurso público destinado ao preenchimento de seis cargos de Assistente Técnico do Quadro de Pessoal do TC.
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REVOGADA |
