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As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano Data de Emissão Ementa Resoluções Alteradoras Status
006/1970
07/12/1970

Aprova Instrução nº 03/70, que dispõe sobre a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargo Oficial de Administração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas.

020/1971
REVOGADA
005/1970
04/12/1970

Aprova Instrução nº 02/70, que dispõe sobre a realização de concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Escriturário-Datilógrafo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas.

020/1971
REVOGADA
004/1970
20/10/1970

 Aprova regulamento de Concurso Público para preenchimento de cargos no Tribunal de Contas de Segipe.


REVOGADA
003/1970
23/07/1970

Regula a concessão de Diárias no Tribunal de Contas.


REVOGADA
002/1970
23/07/1970

Aprova a Instrução nº 01/70, que disciplina o processo de prestação de contas, e exercício da Auditoria Financeira e Orçamentária, e dá outras providências.

019/1971
REVOGADA
001/1970
16/07/1970

Baixa instruçôes que disciplinam, em caráter provisório, os trabalhos do Tribunal de Contas do Estado, no âmbito de sua competência.


REVOGADA