As Resoluções anteriores a 06 de julho de 2011 devem ser analisadas à luz do Novo Regimento Interno e da Lei Complementar Estadual nº 205 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

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Resolução Nº/Ano	Data de Emissão	Ementa	Resoluções Alteradoras	Status
242/2007	19/07/2007	Altera a redação do §7 do art. 13 da Resolução TC- nº 171, de 14 de setembro de 1995.	258/2010	REVOGADA
241/2007	05/07/2007	Dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a competência da Secretaria-Geral do tribunal de Contas e dá providências correlatas.	248/2007 259/2010 317/2018	VIGENTE
240/2006	21/09/2006	Dispõe sobre a elaboração, organização e publicação das pautas das sessões do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.	247/2007	VIGENTE
239/2006	27/04/2006	Altera o § 6º da Resolução TC 221/2002.	254/2009	REVOGADA
238/2005	07/12/2005	Disciplina a concessão de vista e a reprodução de cópias de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.	250/2008	VIGENTE
237/2005	20/10/2005	Acrescenta alíneas ao art. 3º da Resolução TC 184, de 11 de março de 1999, e dá providências correlatas.		VIGENTE
236/2005	08/09/2005	Estabelece prioridade no processamento e julgamento de processos de direitos funcionais de interesse de pessoas idosas e de portador de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.		VIGENTE
235/2005	21/07/2005	Estabelece procedimentos a serem adotados pela Administração Pública no pagamento de despesa, através de tesouraria e dá providências correlatas.	251/2008	VIGENTE
234/2005	14/07/2005	Dispõe sobre vigência da Resolução n° 198, de 28 de dezembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.	241/2007	REVOGADA
233/2005	14/05/2005	Acrescenta alínea ao § 10 do art. 80 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.	270/2011	REVOGADA
232/2005	25/05/2005	Prorroga prazo previsto no art. 16 da Resolução nº 215/2002, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.	283/2013	REVOGADA
231/2005	12/05/2005	Altera o art. 10 da Resolução TC nº 202, de 24 de maio de 2001, e dá providências correlatas.	282/2013	REVOGADA
230/2005	19/12/2005	Altera dispositivos da Resolução TC 221/2002 e dá providências correlatas.		REVOGADA
229/2005	13/09/2013	Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Resolução TC nº 208, de 06 de dezembro de 2001.	249/2008	REVOGADA
228/2004	13/09/2013	Dá nova redação ao item II do art. 1º da Resolução TC nº 217/2002.		VIGENTE
227/2004	12/08/2004	Denomina a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e altera o seu Regimento Interno.		VIGENTE
226/2004	12/02/2004	Da nova redação ao item I do parágrafo Único do art.2º da Resolução TC 206/01.		VIGENTE
225/2003	13/02/2003	Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao art. 18, da Resolução TC- 171/95.	258/2010	REVOGADA
224/2002	26/12/2002	Altera o art. 31 do Regimento Interno do Tribunal de Contas e revoga a Resolução n° 159/92 e dá outras providências.	270/2011	REVOGADA
223/2002	26/12/2002	Dispõe sobre as Prestações de Contas Anuais dos Presidentes de Câmaras Municipais e dá providências correlatas.	353/2023	REVOGADA
222/2002	26/12/2002	Dispõe sobre as prestações de Contas Anuais dos Prefeitos Municipais e dá providências correlatas.	353/2023	REVOGADA
221/2009	19/12/2002	Regulamenta a aplicação de multas aos administradores ou responsáveis por dinheiro, bens ou valores públicos e dá providências correlatas.	254/2009	REVOGADA
220/2002	19/12/2002	Cria Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.	227/2004	VIGENTE
219/2002	05/12/2002	Prorroga prazo da Resolução nº 198, de 28 de dezembro de 2000, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.	259/2010	REVOGADA
218/2002	28/11/2002	Suspende a execução da Resolução N° 214, de li de julho de 2002.		VIGENTE
217/2002	31/10/2002	Estabelece normas de controle da aplicação dos recursos repassados pelo Estado e/ou Município para órgão executor do Programa de Formação de Professores em Exercício – PROFORMAÇÃO dispõe sobre sua prestação de contas, e dá providências correlatas.		VIGENTE
216/2002	03/10/2002	Altera a redação dos arts. 17, 32 e 33 da Resolução nº 209, de 6 dezembro de 2001.	243/2007	REVOGADA
215/2002	03/10/2002	Dispõe sobre a aplicação de recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, no âmbito estadual e municipal, e dá providências correlatas.	283/2013	REVOGADA
214/2002	11/07/2002	Dispõe sobre a instauração e organização de processos de Tomada de Contas Especial e dá providências correlatas.		VIGENTE
213/2002	11/04/2002	Acrescenta inciso ao Parágrafo único do art. 1º da Resolução TC/208, de 06 de dezembro de 2001.		VIGENTE