Segunda Câmara do TCE julga processos de relatórios de inspeção

26/07/2017

Nesta quarta-feira, 26, foram julgados 12 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE. Presidida pelo conselheiro Carlos Pinna de Assis, também participaram a conselheira Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do MInistério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna decidiu pela irregularidade, com glosa de R$ 16 mil, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 10 mil, do período auditado de janeiro a dezembro de 2012, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Japoatã, de interesse de Telmo Guimarães Santos.

O conselheiro votou ainda pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2011, referente a Relatório de Inspeção da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Paulo Roberto Ayres de Freitas Brito, ex-prefeito de Propriá; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Maria Terezinha de Moura, ex-prefeita de Cumbe, e pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.