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RESOLUÇÃO TC N° 267, DE 25 DE AGOSTO DE 2011

 

 

 

Institui e padroniza o detalhamento dos elementos de despesas previsto na Portaria n° 163, de 04 de maio 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, para todos os Poderes e Órgãos das esferas Municipal e  Estadual.

 

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e,

Considerando que, de acordo com o art. 1º, inciso XXIII, da Lei Complementar n°205, de 06 de julho de 2011, compete ao Tribunal expedir determinações visando à observância das normas de controle externo, de finanças públicas, de direito financeiro e dos princípios reguladores da Administração Pública, cabendo-lhe, em conseqüência, expedir atos e instruções normativas;

Considerando o detalhamento das naturezas de despesas previsto na Portaria n°448, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN;

Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos para a execução orçamentária nas administrações públicas estadual e municipal, direta e indireta;

Considerando que a adoção do detalhamento de elementos de despesas proporciona maior transparência no controle social da despesa pública, possibilitando a verificação analítica e sistemática da aplicação dos recursos públicos;

Considerando, ainda, que a uniformização desses procedimentos impõe, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária das despesas públicas e que a identificação do subelemento da despesa na execução orçamentária possibilita maior controle sobre a gestão pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o detalhamento dos elementos de despesa para todos os Poderes e Órgãos das esferas Municipal e Estadual que estejam sob a jurisdição deste Tribunal de Contas, consoante a Portaria n° 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.

Art. 2º A execução orçamentária deverá discriminar os subelementos previstos no Anexo I, desta Resolução.

Parágrafo único. Sempre que houver alteração da classificação de que trata o caput deste artigo, a Diretoria Técnica atualizará o referido anexo, que será publicado no sítio deste Tribunal, juntamente com as Tabelas Internas do Sistema de Auditoria Pública - SISAP.

Art. 3º Os informes mensais encaminhados por meio do Sistema de Auditoria Pública - SISAP deverão estar de acordo com o disposto nesta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.

 

Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju, 25 de agosto de 2011.

 

Conselheira MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO d'AVILA

Presidente

 

Conselheiro CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA

Vice-Presidente

 

Conselheiro CARLOS PINNA DE ASSIS

Corregedor-Geral

Conselheiro CLÓVIS BARBOSA DE MELO

Ouvidor-Geral

 

Conselheiro ULICES DE ANDRADE FILHO

 

Conselheiro LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO

 

Conselheiro Substituto ALEXANDRE LESSA LIMA

 

 

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

 

 


 

 

Anexo I desta Resolução atualizado a partir da competência de janeiro de 2018.

Anexo I desta Resolução atualizado a partir da competência de março de 2018.

 

Anexo I - DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA

 

 

 

 

 

DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA

 

01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

01.01 - Inativos - pessoal civil

01.02 - Inativos -  pessoal militar

01.03 - 13º salário – Inativo pessoal civil

01.04 - 13º salário – Inativo pessoal militar

01.05 – Inativo Assembléia Legislativa

01.06 – Inativo Tribunal de Contas

01.07 – Inativo Tribunal de Justiça

01.08 – Inativo Ministério Público

 

03.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

03.01 - Pensões-civis

03.02 - Pensões-militares

03.03 - 13º salário pensão – pessoal civil

03.04 - 13º salário pensão – pessoal militar

03.05 - Pensões especiais civis

03.06 - Pensões especiais militares

03.07 - Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social

 

04.00 -  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

04.01 - Professores substitutos

04.02 - Agentes de saúde

04.03 - Demais contratados

04.04 - 13º salário

04.05 - Salário-família

04.06 - RGPS Empregador

04.07 - FGTS

04.08 - Vale transporte

 

05.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SEVIDOR OU DO MILITAR

05.01 - Outros benefícios previdenciários  - pessoal civil

05.02 - Outros benefícios previdenciários  - pessoal militar

 

  

06.00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO

06.01 - Benefício ao deficiente

06.02 - Benefício ao idoso

 

07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

07.01 - Contribuição patronal a entidades de previdência privada

 

08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

08.01 - Auxílio-funeral

08.02 - Auxílio-reclusão

08.03 - Auxílio-natalidade

08.04 - Auxílio-creche

08.05 - Auxílio-invalidez

08.06 - Auxílio-saúde

08.07 - Auxílio-moradia

 

 

09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA

09.01 - Salário-família –pessoal  ativo civil  

09.02 - Salário-família –pessoal inativo/pensionista civil

09.03 - Salário-família –pessoal ativo militar

09.04 - Salário-família – pessoal inativo/pensionista militar

 

 11.00  - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

11.01

-

Vencimento e salários

11.02

-

Subsídio

11.03

-

Cargo em comissão – servidor efetivo

11.04

-

Função Gratificada ou função de confiança

11.05

-

Adicional de Periculosidade ou de Insalubridade

11.06

-

Abono de permanência em serviço

11.07

-

Anuênio, Triênios e qüinqüênios

11.08

-

Vantagens  incorporadas

11.09

-

13º salário salário ou gratificação natalina

11.10

-

Adicional ou abono  de férias

11.11

-

Licença-prêmio

11.12

-

Adiantamento em dinheiro

11.13

-

Cargo em Comissão sem vínculo efetivo

11;14

-

Gratificação de Produtividade do Fisco

11.15

-

Vencimento e salários dos Requisitados com ônus

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 12.00  - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR

12.01

-

Soldo

12.02

-

Cargo em comissão

12.03

-

Função Gratificada ou função de confiança

12.04

-

Adicional de Periculosidade ou de Insalubridade

12.05

-

Abono de permanência em serviço

12.06

-

Triênios

12.07

-

Vantagens  incorporadas

12.08

-

13º salário ou gratificação natalina

12.09

-

Adicional ou abono  de férias

12.10

-

Licença-prêmio

12.11

-

Adiantamento em dinheiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 13.00  -  OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.01

-

FGTS

13.02

-

INSS empregador

13.03

-

Regime Previdenciário Próprio- FINANPREV

13.04

-

Regime Previdenciário Próprio - FUNPREV

13.05

-

Outros Regime Previdenciário Próprios

13.06

-

Seguro de acidente de trabalho

13.07

-

Salário-educação

13.08

-

Contribuição para PIS ou PASEP

13.09

-

Planos de Assistência médica e/ou odontológica

13.10

-

Outros Planos de assistência

13.11

-

Juros sobre obrigações patronais

13.12

-

Multa sobre obrigações patronais

 

 

 

 

 

 

 

 14.00  -  DIÁRIAS – CIVIL

 14.01  -  Diárias  dentro do estado

 14.02  -  Diárias para outro estado

 14.03  -  Diárias para o exterior

 

 15.00  -  DIÁRIAS - MILITAR

 15.01  -  Diárias  dentro do estado

 15.02  -  Diárias para outro estado

 15.03  -  Diárias para o exterior

 

16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL

16.01 - Ajuda de custo

16.02 - Jetons

16.03 - Substituições

16.04 - Hora extra

 

17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR

17.01 - Ajuda de custo

17.02 - Substituições

17.03 - Hora extra

 

18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

18.01 - Bolsa de estudo dentro do estado

18.02 - Bolsa de estudo para outro estado

18.03 - Bolsa de estudo para o exterior

 

19.00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO

19.01 - Auxílio-fardamento – pessoal civil

19.02 - Auxílio-fardamento – pessoal militar

 

20.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

20.01 - Pesquisa científica e/ou tecnológica individual

20.02 - Pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva

 

21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

21.01 - Juros da dívida interna contratada 

21.02 - Juros da dívida externa contratada 

 

22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

22.01 - Encargos da dívida interna contratada

22.02 - Encargos da dívida externa contratada

 

23.00 - JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA

23.01 - Remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos

23.02 - Variação cambial dos juros da dívida mobiliária

23.03 - Descontos da dívida mobiliária

23.04 - Deságios da dívida mobiliária

 

24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA

24.01 - Encargos sobre a dívida mobiliária

24.02 - Variação cambial dos encargos sobre a dívida mobiliária

 

25.00 - ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

25.01 - Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita

 

26.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA

26.01 - Obrigações decorrentes de política monetária

 

27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES

27.01 - Encargos pela honra de avais

27.02 - Encargos pela honra de garantias

27.03 - Encargos pela honra de seguros

27.04 - Encargos pela honra de fiança

 

28.00 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS

28.01 - Encargos da remuneração de fundos autárquicos

 

29.00 - DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADO DE EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES

29.01 - Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes

 

 30.00  -  MATERIAL DE CONSUMO

30.01

-

Combustíveis e lubrificantes automotivos

30.02

-

Combustíveis e lubrificantes de aviação

30.03

-

Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades

30.04

-

Gás engarrafado

30.05

-

Explosivos e munições

30.06

-

Alimentos para animais

30.07

-

Gêneros de alimentação

30.08

-

Animais para pesquisa e abate

30.09

-

Material farmacológico

30.10

-

Material odontológico

30.11

-

Material químico

30.12

-

Material de coudelaria ou de uso zootécnico

30.13

-

Material de caça e pesca

30.14

-

Material educativo e esportivo

30.15

-

Material para festividades e homenagens

30.16

-

Material de expediente

30.17

-

Material de processamento de dados

30.18

-

Material e medicamentos para uso veterinário

30.19

-

Material de acondicionamento e embalagem

30.20

-

Material de cama, mesa e banho

30.21

-

Material de copa e cozinha

30.22

-

Material de limpeza e produtos de higienização

30.23

-

Uniformes, tecidos e aviamentos

30.24

-

Material para manutenção de bens imóveis

30.25

-

Material para manutenção de bens móveis

30.26

-

Material elétrico e eletrônico

30.27

-

Material de manobra e patrulhamento

30.28

-

Material de proteção e segurança

30.29

-

Material para áudio, vídeo e foto

30.30

-

Material para comunicações

30.31

-

Sementes, mudas de plantas e insumos

30.32

-

Suprimento de proteção ao vôo

30.33

-

Material para produção industrial

30.34

-

Sobressalentes, máquinas e motores de navios e embarcações

30.35

-

Material laboratorial

30.36

 

Material hospitalar

30.37

-

Sobressalentes de armamento

30.39

-

Material para manutenção de veículos

30.40

-

Material biológico

30.41

-

Material para utilização em gráfica

30.42

-

Ferramentas

30.43

-

Material para reabilitação profissional

30.44

-

Material de sinalização visual e afins

30.45

-

Material técnico para seleção e treinamento

30.46

-

Material bibliográfico não imobilizável

30.47

-

Aquisição de software de base

30.48

-

Bens móveis não ativáveis

30.49

-

Suprimento de Aviação

30.50

-

Bandeiras, flâmulas e insígnias

30.51

-

Material de caráter secreto ou reservado

30.52

-

Material metereológico

30.53

-

Material p/reparo, manutenção e conservação de estradas e vias

30.54

-

Suprimentos de Fundo ou Adiantamento - Material de Consumo

30.55

-

Selos para controle fiscal

 

 

 

 

 

 

 

31.00  -  PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, ESPORTIVAS  E OUTRAS

31.01  -  Premiações - medalhas e troféus

31.02  -  Premiação por apreensão de armas

31.03  -  Premiações em dinheiro

 

32.00  -  MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

32.01  -  Livros didáticos

32.02  -  Medicamentos

32.03  -  Materias e equipamentos ortopédicos e cirúrgicos

32.04  -  Gêneros alimentícios

32.05  -  Passagens aéreas e terrestres

 

33.00  - PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO

33.01  -  Passagens para servidores dentro do estado

33.02  -  Passagens para servidores outro estado

33.03  -  Passagens para servidores para o exterior

33.04  -  Passagens para colaboradores e técnicos

33.05  -  Passagens para doação

33.06  -  Taxas de embarque, seguro, fretamento e pedágio

33.07  -  Locação de veículo de passeio para necessidade do serviço-pessoa física

33.08  -  Locação de veículo de passeio para necessidade do serviço-pessoa jurídica

33.09  -  Locação de veículo utilitário para transporte de bagagens e mudanças

33.10  -  Fretamento de Táxi e similares

 

34.00  -  OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

34.01  -  Substituição de mão-de-obra (LRF, art. 18, §1º)

 

35.00  -  SERVIÇOS DE CONSULTORIA

  35.01

-

Consultoria ou assessoria técnica ou jurídica realizada por pessoa física

  35.02

-

Consultoria ou assessoria técnica ou jurídica realizada por pessoa jurídica

  35.03

-

Assessoria ou Auditoria contábil e financeira realizada por pessoa física

  35.04

-

Assessoria ou Auditoria contábil e financeira realizada por pessoa jurídica

 

 

 

 

  36.00  -  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

 36.01

-

Condomínios

 36.02

-

Diárias a colaboradores eventuais no país

 36.03

-

Diárias a colaboradores eventuais no exterior

 36.04

-

Comissões e corretagens

 36.05

-

Direitos autorais

 36.06

-

Serviços técnicos profissionais

 36.07

-

Estagiários

 36.08

-

Bolsa de iniciação ao trabalho

 36.09

-

Salários de internos em penitenciárias

 36.10

-

Pró-labore a consultores eventuais

 36.11

-

Capatazia, estiva e pesagem

 36.12

-

Conferências e exposições

 36.13

-

Armazenagem

 36.14

-

Locação de imóveis

 36.15

-

Locação de bens móveis e intangíveis

 36.16

-

Manutenção e conservação de equipamentos

 36.17

-

Manutenção e conservação de veículos

 36.18

-

Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas

 36.19

-

Manutenção e conservação de bens imóveis

 36.20

-

Fornecimento de alimentação

 36.21

-

Serviços de caráter secreto ou reservado

 36.22

-

Serviços de limpeza e conservação

 36.23

-

Serviços domésticos

 36.24

-

Serviços de comunicação em geral

 36.25

-

Serviços de seleção e treinamento

 36.26

-

Serviços médicos e odontológicos

 36.27

-

Serviços de reabilitação profissional

 36.28

-

Serviços de assistência social

 36.29

-

Serviços de perícias médicas por benefícios

 36.30

-

Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

 36.31

-

Serviços de conservação e rebenefíciamento de mercadorias

 36.32

-

Confecção de material de acondicionamento e embalagem

 36.33

-

Confecção de uniformes, bandeiras e flâmulas

 36.34

-

Fretes e transportes de encomendas

 36.35

-

Encargos financeiros dedutíveis

 36.36

-

Multas dedutíveis

 36.37

-

Juros

 36.38

-

Encargos financeiros indedutíveis

 36.39

-

Multas indedutíveis

 36.40

-

Jetons a conselheiros

 36.41

-

Diárias a conselheiros

 36.42

-

Serviços de áudio, vídeo e foto

 36.43

-

Manutenção de repartições no exterior

 36.44

-

Suprimentos de Fundos ou Adiantamentos para Serviços de Terceiros-Pessoa Física

 36.45

-

Atividades artísticas, culturais, desportivas, turísticas e recreativas

 36.46

-

Hospedagem e/ou alimentação a pessoa sem vínculo empregatício

 36.47

-

Indenização por danos a imóvel de terceiros quando prevista no contrato

 36.48

-

Salário a crianças e adolescentes internos ou abrigados

 36.49

-

Salário a educandos e aprendizes

 36.50

-

Serviços gráficos de encadernação e de emolduração

 36.51

-

Serviços de iluminação, sonorização e montagem de palco

 36.52

-

Cachê para apresentações artísticas

 36.53

-

Cachê para apresentação artística com serviço de iluminação, sonorização e montagem de palco

 36.54

-

Hospedagem, transporte e outros serviços com apresentações artísticas 

 36.55

-

Serviços de vigilância

 36.56

-

Serviços advocatícios – ônus Sucumbência

 

 

 

 

 

 

 

37.00  -  LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

37.01  -  Limpeza, higiene e conservação

37.02  -  Segurança e vigilância

37.03  -  Reparo e manutenção de bens imóveis

37.04  -  Reparo e manutenção de bens móveis

 

38.00  -  ARRENDAMENTO MERCANTIL

38.01  -  Locação de máquinas e equipamentos

 

39.00  -  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA

39.01

-

Assinatura de periódicos e anuidades

39.02

-

Condomínios

39.03

-

Comissões e corretagens

39.04

-

Direitos autorais

39.05

-

Serviços técnicos profissionais

39.06

-

Capatazia, estiva e pesagem

39.07

-

Descontos financeiros concedidos

39.09

-

Armazenagem

39.10

-

Locação de imóveis

39.12

-

Locação de máquinas e equipamentos

39.13

-

Locação de bens móveis e outras naturezas e intangíveis

39.14

-

Manutenção e conservação de bens imóveis

39.15

-

Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos

39.16

-

Manutenção e conservação de veículos

39.17

-

Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas

39.18

-

Manutenção e conservação de estradas e vias

39.19

-

Exposições, congressos e conferências

39.20

-

Festividades e homenagens - exceto apresentações artísticas 

39.21

-

Multas dedutíveis

39.22

-

Multas indedutíveis

39.23

-

Juros

39.24

-

Encargos financeiros dedutíveis

39.25

-

Encargos financeiros indedutíveis

39.26

-

Programa de alimentação do trabalhador

39.27

-

Fornecimento de alimentação

39.28

-

Serviços de caráter secreto ou reservado

39.29

-

Serviços de energia elétrica

39.30

-

Serviços de água e esgoto

39.31

-

Serviços de gás

39.32

-

Serviços domésticos

39.33

-

Serviços de comunicação em geral

39.34

-

Serviços de seleção e treinamento

39.35

-

Produções jornalísticas

39.36

-

Serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais

39.37

-

Serviços de análises e pesquisas científicas

39.38

-

Serviços de reabilitação profissional

39.39

-

Serviços de assistência social

39.40

-

Serviços de creches e assistência pré-escolar

39.41

-

Serviços de perícias médicas por benefícios

39.43

-

Serviços de telecomunicações

39.44

-

Serviços de áudio, vídeo e foto

39.45

-

Serviços de manobra e patrulhamento

39.46

-

Serviços de socorro e salvamento

39.47

-

Serviços de produção industrial

39.48

-

Serviços gráficos

39.49

-

Serviços de apoio ao ensino

39.50

-

Serviços judiciários

39.51

-

Serviços funerários

39.52

-

Serviços de conservação e rebenefiamento de mercadorias

39.53

-

Seguros em geral

39.54

-

Confecção de uniforme, bandeira e flâmulas

39.55

-

Confecção de material de acondicionamento e embalagem

39.56

-

Vale-transporte

39.57

-

Transporte de servidores

39.58

-

Fretes e transportes de encomendas

39.59

-

Classificação de produtos

39.60

-

Vigilância ostensiva

39.61

-

Limpeza e conservação

39.62

-

Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional

39.63

-

Hospedagens

39.64

-

Serviços bancários

39.65

-

Serviços de cópias e reprodução de documentos

39.66

-

Serviços em itens reparáveis de aviação

39.67

-

Serviços relacionados a industrialização aeroespacial

39.68

-

Serviços de publicidade e propaganda

39.69

-

Manutenção de repartições no exterior

39.72

-

Suprimento de Fundos ou Adiantamentos para Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

39.75

-

Despesas com impostos e contribuições sociais

39.89

-

Taxas e emolumentos

39.90

-

Serviços de iluminação, sonorização e montagem de palco para apresentação artística

39.91

-

Cachê para apresentação artística

39.92

-

Cachê para apresentação artística com serviço de iluminação, sonorização e montagem de palco

39.93

-

Hospedagem, transporte e outros serviços com apresentação artística

39.94

-

Atividades artísticas, culturais, desportivas, turísticas e recreativas

39.95

-

Serviços de Confecção de Placas de sinalização e afins

 

40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

40.01 - Locação de Equipamentos e Software

40.02 - Desenvolvimento e Manutenção de Software
40.03 - Hospedagem de Sistemas, Comunicação de Dados 
40.04 - Serviços de Telefonia Fixa e Móvel, quando integrarem pacote de comunicação de dados 
40.05 - Suporte à Usuário da TIC 
40.06 - Suporte a Infraestrutura de TIC
40.07 - Serviços Técnicos Profissionais de TIC
40.08 - Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC 
40.09 - Digitalização 
40.10 - Outsourcing de Impressão 
40.11 - Serviços Relacionados a Computação em Nuvem 
40.12 - Treinamento e Capacitação em TIC 
40.13 - Tratamento de Dados, conteúdo de Web 
40.14 - Outros Congêneres 

 

41.00 - CONTRIBUIÇÕES

41.01 - Contribuições a entidades de direito público

41.02 - Contribuições a entidades de direito privado

41.03 - Organizações Sociais – OS

41.04 - Organizações de Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIP)

 

42.00 - AUXÍLIOS

42.01 - Auxílios a instituições privadas sem fins lucrativos

42.02 - Auxílios a município

42.03 - Auxílios a estado 

 

43.00  - SUBVENÇÕES SOCIAIS

  43.01

-

Subvenção Social a Instituição privada educacional

  43.02

-

Subvenção Social a Instituição privada cultural

  43.03

-

Subvenção Social a Instituição privada de assistência social

  43.04

-

Subvenção Social a Instituição privada de saúde

  43.05

-

Subvenção Social para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico

  43.06

-

Subvenção Social para proteção e preservação do meio ambiente

 

45.00 – EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS

45.01 -  Equalização de Preços  

45.02 -  Equalização de taxas

 

46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

46.01 - Auxílio-alimentação Civis

46.02 - Auxílio-alimentação Militares

 

47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

47.01 - Imposto sobre propriedade territorial rural – ITR

47.02 - Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU

47.03 - Imposto de renda - IR

47.04 - Adicional do imposto de renda

47.05 - Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA

47.06 - Imposto sobre produtos industrializados – IPI

47.07 - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS

47.08 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN

47.09 - Imposto sobre operações financeiras – IOF

47.10 - Taxas

47.11 - COFINS

47.12 - Contribuição para o PIS/PASEP

47.13 - Contribuição social sobre o lucro

47.14 - CPMF

47.15 - Multas

47.16 - Juros

47.17 - Contribuições para associações

47.18 - Contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros - PF

47.21 - Contribuição sindical

47.22 - Contribuição para custeio de iluminação pública

47.23 - Laudêmios e foro

                          

48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

48.01 - Auxílio moradia a pessoas físicas

48.02 - Auxilio saúde a pessoas físicas

48.03 - Ajuda financeira em dinheiro a pessoas físicas

 

49.00 -  AUXÍLIO -TRANSPORTE

49.01 -  Auxílio-transporte pago em dinheiro Civis

49.02 - Auxilio-Transporte pago em dinheiro Militares
49.03 - Auxilio-Transporte pago em dinheiro Estagiários

 

51.00  -  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

51.01

-

Estudos e projetos

51.02

-

Obras e/ou edificações  para uso da administração pública

51.03

-

Obras e/ou edificações para uso comum do povo

51.06

-

Instalações incorporáveis ou inerentes ao imóvel

51.07

-

Pagamento de pessoal temporário

51.08

-

Reforma com ampliação da área física

 

 

 

52.00  -  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

52.01

-

Aeronaves

52.02

-

Aparelhos de medição e orientação

52.03

-

Aparelhos e equipamentos de comunicação

52.04

-

Aparelhos, equipamentos, utensílios médico- odontológico, laboratorial e hospitalar

52.05

-

Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões

52.06

-

Aparelhos e utensílios domésticos

52.07

-

Armamentos

52.08

-

Coleções e materiais bibliográficos

52.09

-

Discotecas e filmotecas

52.10

-

Embarcações

52.11

-

Equipamentos de manobra e patrulhamento

52.12

-

Equipamentos de proteção, segurança e socorro

52.13

-

Instrumentos musicais e artísticos

52.14

-

Máquinas e equipamentos de natureza industrial

52.15

-

Máquinas e equipamentos energéticos

52.16

-

Máquinas e equipamentos gráficos

52.17

-

Equipamentos para áudio, vídeo e foto

52.18

-

Máquinas, utensílios e equipamentos diversos

52.19

-

Equipamentos de processamento de dados

52.20

-

Máquinas, instalações e utensílios de escritório

52.21

-

Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina

52.22

-

Equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos

52.23

-

Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários

52.24

-

Mobiliário em geral

52.25

-

Obras de arte e peças para museu

52.26

-

Semoventes e equipamentos de montaria

52.27

-

Veículos diversos

52.28

-

Veículos ferroviários

52.29

-

Peças não incorporáveis a imóveis

52.30

-

Veículos de tração mecânica

52.31

-

Carros de combate

52.32

-

Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos

52.33

-

Equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo

52.34

-

Acessórios para automóveis

52.35

-

Equipamentos de mergulho e salvamento

52.36

-

Equipamentos, peças e acessórios marítimos

52.37

-

Equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental

52.38

-

Equipamentos sobressalentes de máquinas e motor de navios de esquadra

 

 

 

 

59.00  PENSÕES ESPECIAIS

59.01

-

Pensões especiais

59.02

-

Pensões de caráter indenizatório

 

61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

61.01

-

Aquisição de imóveis para uso da administração

61.02

-

Aquisição de imóveis para obras públicas de uso do povo

61.03

-

Aquisição de imóveis por desapropriação

 

 

 

 

62.00  -  AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA

62.01  -  Bens para formação de estoque de venda ou revenda futura

 

63.00  -  AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

63.01  -  Aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de  empresas

 

64.00 - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL JÁ  INTEGRALIZADO

64.01 - Aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que  tais títulos não representem constituição ou aumento de capital

 

65.00 - CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS

65.01 - Capital de empresas públicas

65.02 - Capital de sociedades de economia mista

 

66.00 - CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

66.01 - Bolsas de estudos reembolsáveis

66.02 - Empréstimos concedidos

 

67.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS

67.01 - Depósitos judiciais

67.02 - Depósitos para recursos

67.03 - Depósitos para cauções

 

70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

70.01 - Rateio pela participação em Consórcio Público

 

71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

71.01 - Amortização da dívida interna contratual

71.02 - Amortização da dívida externa contratual

 

72.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO

72.01 - Amortização da dívida pública mobiliária interna resgatada

72.02 - Amortização dívida pública mobiliária externa resgatada

 

73.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

73.01 - Correção monetária ou cambial da dívida interna

73.02 - Correção monetária ou cambial da dívida externa

 

74.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA

74.01 - Atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna

74.02 -  Atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa

 

75.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE  RECEITA

75.01 - Correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita

 

76.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO

76.01 - Principal corrigido da dívida pública mobiliária refinanciado-interna

76.02 - Principal corrigido da dívida pública mobiliária refinanciado-externa

 

77.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO

77.01 - Amortização da dívida interna contratada refinanciada

77.02 - Amortização da dívida externa contratada refinanciada

 

81.00 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS

81.01 - Transferências constitucionais aos municípios – ICMS

81.02 - Transferências constitucionais aos municípios - cota-parte IPI exportação

81.03 - Transferências constitucionais aos municípios - IPVA

81.04 - Transferências constitucionais aos municípios - ITBI

81.05 - Transferências constitucionais aos municípios – CIDE

81.06 - Transferências aos municípios – FDS

 

91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

91.01 - Precatórios - pessoal ativo civil 

91.02 - Precatórios - pessoal inativo civil

91.03 - Precatórios - pessoal inativo militar

91.04 - Precatórios - pensionista civil

91.05 - Precatórios - pensionista militar

91.08 - Sentença judicial transitada em julgado caráter único - ativo civil

91.09 - Sentença judicial transitada em julgado caráter único - ativo militar

91.10 - Sentença judicial transitada em julgado caráter único - inativo civil

91.11 - Sentença judicial transitada em julgado caráter único - inativo militar

91.12 - Sentença judicial transitada em julgado caráter único - pensionista civil

91.13 - Sentença judicial transitada em julgado caráter único - pensionista militar

91.14 - Sentenças judiciais de pequeno valor

91.17 - Decisão não transitada em julgado caráter único - ativo civil

91.18 - Decisão não transitada em julgado caráter único - ativo militar

91.19 - Decisão não transitada em julgado caráter único - inativo civil

91.20 - Decisão não transitada em julgado caráter único - inativo militar

91.21 - Decisão não transitada em julgado caráter único - pensionista civil

91.22 - Decisão não transitada em julgado caráter único - pensionista militar

91.23 - Decisão não transitada em julgado caráter contínuo - ativo civil

91.24 - Decisão não transitada em julgado caráter contínuo - ativo militar

91.25 - Decisão não transitada em julgado caráter contínuo - inativo civil

91.26 - Decisão não transitada em julgado caráter contínuo - inativo militar

91.27 - Decisão não transitada em julgado caráter contínuo - pensionista civil

91.28 - Decisão não transitada em julgado caráter contínuo - pensionista militar

91.29 - Liminares em mandado de segurança

91.31 - Precatórios - Pessoal Ativo Militar

 

92.00  -  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

92.01

-

Aposentadorias, reservas remuneradas e reformas

92.03

-

Pensões

92.04

-

Contratação por tempo determinado

92.05

-

Outros benefícios previdenciários

92.06

-

Benefício mensal ao deficiente e ao idoso

92.07

-

Contribuição a entidades fechadas de previdência

92.08

-

Outros benefícios assistenciais

92.09

-

Salário-família

92.10

-

Outros benefícios de natureza social

92.11

-

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

92.12

-

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal militar

92.13

-

Obrigações patronais

92.14

-

Diárias – civil

92.15

-

Diárias – militar

92.16

-

Outras despesas variáveis – pessoal civil

92.17

-

Outras despesas variáveis – pessoal militar

92.18

-

Auxílio financeiro a estudantes

92.19

-

Auxílio-fardamento

92.20

-

Auxílio financeiro a pesquisadores

92.21

-

Juros sobre a dívida por contrato

92.22

-

Outros encargos sobre a dívida por contrato

92.23

-

Juros, deságios e descontos da dívida mobiliária

92.24

-

Outros encargos sobre a dívida mobiliária

92.25

-

Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita

92.26

-

Obrigações decorrentes de política monetária

92.27

-

Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares

92.28

-

Remuneração de cotas de fundos autárquicos

92.29

-

Distribuição de resultado de empresas estatais dependentes

92.30

-

Material de consumo

92.31

-

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

92.32

-

Material de distribuição gratuita

92.33

-

Passagens e despesas com locomoção

92.34

-

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

92.35

-

Serviços de consultoria

92.36

-

Outros serviços de terceiros – pessoa física

92.37

-

Locação de mão de obra

92.38

-

Arredamento mercantil

92.39

-

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

92.40

-

Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

92.41

-

Contribuições

92.42

-

Auxílios

92.43

-

Subvenções sociais

92.45

-

Equalização de preços e taxas

92.46

-

Auxílio-alimentação

92.47

-

Obrigações tributárias e contributivas

92.48

-

Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

92.49

-

Auxílio-transporte

92.51

-

Obras e instalações

92.52

-

Equipamentos e material permanente

92.61

-

Aquisição de imóveis

92.62

-

Aquisição de produtos para revenda

92.63

-

Aquisição de títulos de crédito

92.64

-

Aquisição de títulos representativos de capital já integralizado

92.65

-

Constituição ou aumento de capital de empresas

92.66

-

Concessão de empréstimos e financiamentos

92.67

-

Depósitos compulsórios

92.71

-

Principal da dívida contratual resgatado

92.72

-

Principal da dívida mobiliária resgatado

92.73

-

Correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada

92.74

-

Correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada

92.75

-

Correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita

92.76

-

Principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado

92.77

-

Principal corrigido da dívida contratual refinanciado

92.81

-

Distribuição constitucional ou legal de receitas

92.91

-

Sentenças judiciais

92.93

-

Indenizações e restituições

92.94

-

Indenizações e restituições trabalhistas

92.95

-

Indenização pela execução de trabalho de campo

92.96

-

Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado

92.97

-

Serviços de Publicidade e Propagandas

 

 

93.00  -  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

93.01  -  Indenizações

93.02  -  Restituições

93.03  -  Ajuda de custo

93.04  -  Indenização de transporte

93.05  -  Indenização de moradia

93.06  -  Ressarcimento assistência médica/odontológica

93.07  -  Desapropriação de bens imóveis

93.08  -  Verbas Indenizatórias

 

94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

94.01 - Indenizações e restituições trabalhistas – pessoal ativo civil

94.02 - Indenizações e restituições trabalhistas – pessoal ativo militar

94.03 - Indenizações e restituições trabalhistas – pessoal inativo civil

94.04 - Indenizações e restituições trabalhistas – pessoal inativo militar

94.05 - Indenizações e restituições trabalhistas - pensionista civil

94.06 - Indenizações e restituições trabalhistas - pensionista militar

94.07 - Indenizações por demissão de servidores ou empregados

94.08 - Indenizações por incentivo à demissão voluntária

 

95.00 - INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO

95.01 - Indenização pela execução de trabalho de campo

 

96.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO

96.01 - Pessoal requisitado de outros órgãos

 

97.00 - APORTE PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

97.01 - Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS           

 

98.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS

98.01 – Compensações ao Fundo do RGPS (Art. 9º, IV da Lei 12.546/2011)

 

99.00 - A CLASSIFICAR

 

99.01 - A classificar


Esta Resolução deve ser analisada à luz do Novo Regimento Interno e Lei Complementar Estadual nº 205/2011 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

 

Avenida Conselheiro João Evangelista Maciel Porto, S/Nº - Palácio Governador Albano Franco. Centro
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